Do Reino Unido à Malásia: como os países classificaram a criptografia ao redor do mundo

Em 23 de janeiro, a Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido (FCA, na sigla em inglês), o regulador financeiro doméstico, divulgou um documento de consulta de 50 páginas chamado de “Orientação sobre ativos cripto”.

Como o Reino Unido parece estar se aproximando de uma estrutura regulatória definitiva, é hora de reavaliar como outros mercados de cripto, especificamente os principais, estão lidando com criptomoedas no nível jurídico.

Revisão da "orientação sobre ativos cripto": Como o Reino Unido vai lidar com moedas virtuais

Dado o tom do novo documento da FCA, o governo do Reino Unido parece estar inclinado a uma abordagem bastante neutra para as criptomoedas.

O objetivo principal do documento é dar mais clareza regulatória aos que participam do mercado de cripto. Especificamente, a FCA tem como objetivo ajudá-los a entender se seus ativos digitais de escolha estão dentro do perímetro regulatório, quais regulamentos se aplicam a seus negócios e se precisam ser autorizados junto à agência.

No documento, o regulador descreve várias definições possíveis de ativos cripto e leis do Reino Unido atualmente aplicáveis. Especificamente, a agência observa que os ativos cripto podem ser considerados “Investimentos Especificados” sob a Ordem de Atividades Regulamentadas (RAO) do estado ou “Instrumentos Financeiros” regulados pela Diretiva de Mercados em Instrumentos Financeiros II. O órgão regulador também menciona que tais ativos poderiam estar sujeitos à Regulamentos de Dinheiro Eletrônico ou Regulamentos de Serviços de Pagamento.

O documento de consulta da FCA divide as criptomoedas em três categorias potenciais: tokens de exchange, tokens de títulos e tokens de utilidade.

Assim, de acordo com a agência, os tokens de exchange são aqueles “não emitidos ou apoiados por qualquer autoridade central e são destinados e projetados para serem usados ​​como meio de troca”. A FCA citou o exemplo do BTC) e do Litecoin (LTC). no contexto desse tipo específico de ativo digital, acrescentar que os tokens de exchange são geralmente descentralizados. Consequentemente, acrescenta o regulador, tais tokens podem ser usadas para a compra e venda de bens e serviços sem a necessidade de intermediários convencionais como os bancos.

Os tokens de títulos são por sua vez ativos que “são iguais ou semelhantes aos instrumentos tradicionais como ações, debêntures ou unidades em um esquema de investimento coletivo”. A FCA acrescenta que tais tokens provavelmente se enquadram na RAO e, portanto, “dentro do perímetro” do alcance do vigilante financeiro. A FCA evitou mencionar exemplos específicos de tais tokens de títulos. Ela delineou porém um exemplo mais abstrato:

“A Empresa CD, estabelecida no Reino Unido, criou uma plataforma de negociação social, chamada CD Platform, para que os usuários possam trocar facilmente moedas fiduciárias por tokens de exchange. A empresa emite "CD tokens" que são trocados por fundos fiduciário e esses tokens são usados ​​para comprar outros tokens de exchange.”

Nesse cenário, segundo a FCA, os CD tokens podem ser categorizados como tokens de títulos, já que “conferem ao detentor o direito de propriedade da plataforma CD”.

Por fim, as moedas chamadas de tokens de utilidade são aquelas que dão aos usuários acesso a um produto, mas não concedem os mesmos direitos que os tokens de títulos - não são, portanto, cobertos pelo regime regulatório, a menos que possam ser classificados como dinheiro eletrônico por definição .

A FCA cita dados previamente obtidos pela Força Tarefa de Criptomoedas do Reino Unido, observando que o país é lar de menos de 15 pontos de exchange cripto. Combinados, eles parecem ter um volume diário de negociação de cerca de 200 milhões de dólares - representando aproximadamente 1% do comércio global diário de criptomoedas. Além disso, há 56 projetos no Reino Unido que realizaram ofertas iniciais de moeda (ICOs), o que representa menos de 5% dos projetos globalmente. Isso demonstra que o mercado interno de cripto ainda é relativamente pequeno.

No entanto, apesar do tamanho modesto do setor de cripto do Reino Unido, os reguladores locais têm intensificado seu escrutínio: em dezembro do ano passado, a FCA revelou que está investigando 18 empresas pelo uso de criptomoeda, enquanto o serviço de recolhimento de impostos do Reino Unido emitiu sua primeiro legislação tributária detalhada para detentores privados de criptomoedas. Quanto ao documento de consulta da FCA, a agência está pedindo ao público que pondere o documento e envie comentários antes de 5 de abril. A versão final do documento supostamente será apresentada no verão de 2019.

Portanto, o Reino Unido pode em breve se juntar à lista de países que empregam uma abordagem regulatória definida em relação às criptomoedas. Alguns desses atores, juntamente com as maneiras pelas quais eles definem ativos digitais, serão discutidos abaixo.

Japão

Status das criptomoedas: Meio de pagamento legalmente aceito

O Japão é um dos maiores mercados mundiais de criptomoedas. De acordo com os dados recolhidos pela Agência de Serviços FInanceiros (ASF), o principal regulador financeiro doméstico, o país tem cerca de 3,5 milhões de operadores de cripto que realizam transações anuais no valor de mais de US $ 97 bilhões. A maioria deles são supostamente empresários por volta dos 30 anos. Além disso, relatórios domésticos mostram que cerca de 14% da força de trabalho jovem do país investiu em criptomoedas.

Dado o tamanho significativo do mercado de cripto japonês, a ASF tem notavelmente atuado por lá. Como resultado de sua política, o mercado doméstico ganhou a reputação de ser um dos mais cumpridores e orientados para a regulamentação.

Além disso, o Japão é um dos primeiros países a reconhecer legalmente o Bitcoin. Assim, desde maio de 2016, a criptomoeda, juntamente com outras altcoins, pode ser usada como meio de pagamento legalmente aceito no país. No entanto, criptomoedas ainda não são definidas como moeda legal no Japão. Em abril de 2017, entrou em vigor a Lei de Serviços de Pagamento local: o documento confirmou o papel das criptomoedas como forma de pagamento e delineou outras medidas regulatórias das exchanges de criptomoedas locais e das ICOs.

Em dezembro de 2018, a ASF decidiu colocar o Bitcoin e outras criptomoedas sob uma única categoria chamda “ativos cripto”, de acordo com relatórios da imprensa local. O governo estaria preocupado com o fato de que, como as criptomoedas eram chamadas de "moedas virtuais", os operadores poderiam ser induzidos a pensar que estavam comprando uma moeda legal reconhecida pelo governo.

China

Status das criptomoedas: não reconhecidas, banida dos negócios

A China costumava ser um player extremamente significativo no mercado de cripto, sediando uma parcela substancial das mineradoras de Bitcoin (em 2017, estimava-se que 50 a 70 por cento da mineração de Bitcoin ocorria no país) e volume de negócios de Bitcoin. No entanto, desde a grande repressão do governo às exchanges locais e à ICO em setembro de 2017, ambos números encolheram significativamente. No entanto, a China não abandonou completamente a cripto e passou a se tornar uma força estritamente blockchain.

Assim, desde que a onda de repressão regulatória ocorreu, as pessoas na China podem ter criptomoedas, mas não podem trocá-las legalmente por moeda fiduciária. De acordo com o governo local, os reguladores domésticos não reconhecem as criptomoedas como moeda legal ou como uma ferramenta para pagamentos de varejo, e o sistema bancário chinês não está aceitando nenhuma criptomoeda.

Estados Unidos

Status das criptomoedas: variado, dependendo da agência

No Congresso dos EUA detém o poder supremo sobre as agências reguladoras federais, como a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) e a Commissão de Valores Mobiliários (SEC), cumprindo-as para cumprir as leis que emite.

No entanto, o Congresso tem permanecido em silêncio sobre a questão de regular e definir criptomoedas. Enquanto isso, diferentes agências reguladoras tomaram o assunto em suas mãos, com cada órgão regulador definindo criptomoedas a sua própria maneira.

A SEC, o órgão que supervisiona transações com títulos, considera majoritariamente as criptos principalmente como títulos. De acordo com o Howey Test, de 70 anos, que a SEC aplica para determinar o alcance de sua jurisdição, uma garantia envolve o investimento de dinheiro em uma empresa comum, na qual o investidor espera lucros principalmente dos esforços de outros. No entanto, a SEC determinou que o Ethereum (ETH) e o Bitcoin não são títulos, o que significa que as ICOs destes ativos não serão reavaliadas pelo regulador, que está encerrando “títulos não registrados” durante a investigação.

A CFTC, a agência que controla transações com derivativos de commodities, afirma que os tokens são commodities. Basicamente, na visão deles, o Bitcoin está mais próximo do ouro do que das moedas ou títulos convencionais, já que não é apoiado pelo governo e não tem um passivo ligado a ele.

A Financial Crimes Enforcement Network (FinCen), a agência que tem autoridade completa para questões do Conheça seu Cliente (KYC) e investigação de lavagem de dinheiro (AML), considera os tokens como dinheiro. Em sua opinião, as vendas da ICO estão sujeitas às regras do transmissor de dinheiro sob a Lei de Sigilo Bancário e, portanto, devem registrar-se no governo, coletar informações sobre seus clientes e relatar quaisquer atividades financeiras suspeitas.

A Receita Federal (Internal Revenue Service - IRS), por sua vez, acredita que criptomoedas não são moedas, mas propriedades, o que significa que quando criptomoedas são vendidos por algum lucro, um imposto sobre ganhos de capital será cobrado.

No entanto, a complexa situação de supervisão nos EUA pode mudar no futuro. No final de dezembro de 2018, dois congressistas apresentaram um projeto de lei bipartidário intitulado “Lei de Taxonomia de Token”, com o objetivo de evitar a regulamentação excessiva no espaço interno de criptomoeda. Especificamente, o documento oferece mais clareza em relação à política de registro e tributação de ICO.

Alemanha

Status das criptomoedas: Dinheiro privado

Criptomoedas não têm curso legal na Alemanha, mas são reconhecidas como “dinheiro privado” pelo Ministério das Finanças da Alemanha desde 2013. Consequentemente, qualquer lucro obtido através da negociação, mineração ou troca de Bitcoins ou altcoins está sujeito a um imposto sobre ganhos de capital. No entanto, de acordo com a Lei do Imposto de Renda alemã, se os ativos (cripto) são mantidos por mais de um ano, eles ficam isentos de impostos.

A cripto parece ser relativamente popular entre os jovens na Alemanha. De acordo com uma pesquisa realizada em novembro pelos Centros de Consumidores Alemães de Hesse e Saxônia, mais de um quarto dos alemães de 18 a 29 anos estão interessados em comprar ativos digitais.

Enquanto isso, a Autoridade Federal de Supervisão Financeira da Alemanha (BaFin) tem mantido uma postura bastante agressiva em relação às ICOs, relatando ofertas não autorizadas e advertindo os investidores privados a “ficar longe dessas coisas”. A agência também pediu regulamentações internacionais no setor.

Suíça

Status das criptomoedas: propriedades

Lar do famoso Crypto Valley localizado em Zug, a Suíça é conhecida por sua abordagem amigável em relação às tecnologias relacionadas a cripto. Recentemente, a importante carteira de Bitcoin global Xapo anunciou que vai transferir suas principais operações de negócios de Hong Kong para a Suíça, citando a “jurisdição opaca”.

Na Suíça, as criptomoedas constituem propriedades. De acordo com um relatório de 2014 emitido pelo Conselho Federal, o governo suíço classifica a criptomoeda como “moedas virtuais” ou, mais especificamente, como “representação digital de um valor que pode ser negociado na Internet, mas não aceito como moeda legal em qualquer lugar”.

Coreia do Sul

Status das criptomoedas: indefinido

A Coreia do Sul tem liderado a indústria de cripto desde o boom dos investidores em 2017. Especificamente, em julho de 2017, o mercado de câmbio local estava processando mais de 14% dos negócios globais de Bitcoin, sendo o terceiro maior mercado depois de EUA e Japão. Logo, o setor de cripto sul-coreano foi atingido por uma proibição de ICOs nos moldes da ocorrida na China, realizada pelo órgão regulador financeiro local, que foi levantada em maio de 2018. Enquanto isso, o país vem avançando no campo de tecnologia financeira, tornando-se firmemente um hub internacional blockchain.

Embora tenha havido muita incerteza regulatória ao longo do caminho, pode não ser o caso no futuro próximo. No final de dezembro, até seis projetos de lei para regulamentar a indústria de cripto foram apresentados por legisladores locais. Especificamente, a legislação proposta visa estabelecer mais proteção para investidores privados e lidar com a falta de “definição de moedas virtuais e regulamentos para transações em moeda virtual na lei atual”, entre outras coisas.

Malta

Status das criptomoedas: meio de câmbio digital, unidade de conta, reserva de valor

Malta é famosa por ser chamada de ilha blockchain, onde várias exchanges estrangeiras de criptomoedas, incluindo OKex, Binance e BitBay, estabeleceram suas operações devido ao desenvolvimento de um espaço amigável à cripto.

Em julho de 2018, o parlamento local aprovou e promulgou três projetos de lei sobre tecnologia de ledger distribuído (DLT): a Lei de Autoridade de Inovação Digital, a Lei de Arranjo Tecnológico Inovativo e de Services e a Lei de Ativo Virtual Financeiro.

Anunciando as mudanças no Twitter, Silvio Schembri, o ministro júnior de serviços financeiros, economia digital e inovação dentro do Gabinete do Primeiro Ministro de Malta, afirmou que o país se tornou "a primeira jurisdição mundial a fornecer segurança jurídica a este espaço".

De acordo com a Lei de Ativo Virtual Financeiro, as criptomoedas são oficialmente chamadas de ativos financeiros virtuais (VFA), possivelmente para evitar o estigma que pode ser associado à palavra “criptomoedas”: por exemplo, as ICOs foram nomeadas ofertas iniciais de VFA, enquanto as exchanges cripto tornaram-se exchange de VFA.

Mais especificamente, VFA significa "qualquer forma de registro digital médio que é usado como um meio digital de troca, unidade de conta ou reserva de valor", que é, no entanto, "não dinheiro eletrônico, um instrumento financeiro ou um instrumento virtual". símbolo." O uso de tokens virtuais é permitido apenas na “plataforma DLT em que foi emitido”, enquanto o resgate de fundos está disponível apenas “em tal plataforma diretamente pelo emissor de tal ativo DLT”.

Malásia

Status das criptomoedas: títulos

Recentemente, a Malásia se tornou um dos países últimos a implementar uma política regulatória em relação à criptomoeda. Desde 15 de janeiro, criptomoedas são classificadas como títulos por lá, o que significa que elas estão sob a alçada da Comissão de Valores da Malásia. Exchanges cripto ou ICOs que continuem a operar sem a aprovação do vigilante podem ser sentenciadas a 10 anos de prisão e até US $ 2,4 milhões em multas.

Porém, as mudanças vieram com uma coberutra de prata: de acordo com o ministro das Finanças, Lim Guan Eng, o governo da Malásia ve o potencial de criptomoedas e blockchain para impulsionar a economia doméstica:

“O Ministério das Finanças vê os ativos digitais, assim como suas tecnologias subjacentes de blockchain, como tendo o potencial de trazer inovação tanto em indústrias antigas quanto novas. Em particular, acreditamos que os ativos digitais têm um papel a desempenhar como uma alternativa de captação de recursos para empreendedores e novos negócios, e uma classe de ativos alternativa para os investidores ”.

Cingapura

Status das criptomoedas: não são curso legal, não reguladas

Cingapura é um mercado em expansão para a cripto: perto do final de 2018, a maior exchange cripto da Coreia do Sul, a Upbit, e o importante player chinês Binance anunciaram sua expansão para o mercado local.

Enquanto isso, em novembro, a Autoridade Monetária de Cingapura (MAS) ampliou o regime regulatório existente para trazer certas criptomoedas sob sua jurisdição. Assim, o banco central introduziu um regime de licenciamento obrigatório para os provedores de serviços de pagamento, que agora são obrigados a solicitar uma das três licenças com base na natureza e na escala de suas atividades de cripto.

Anteriormente, no entanto, a MAS destacou que as criptomoedas não têm curso legal em Cingapura e que a agência não as regula.

Itália

Status das criptomoedas: ainda não reguladas

Em 23 de janeiro, um comitê do Senado italiano aprovou uma emenda sobre a indústria de blockchain no que parece ser o primeiro movimento regulatório desse tipo para o país, colocando a Itália no mapa dos países orientados à blockchain.

A emenda, chamada de “Decreto semplificazioni”, fornece termos básicos da indústria, como tecnologias baseadas em tecnologia de ledger distribuído (DLT) e definições de contratos inteligentes, de acordo com o documento que foi publicado no site do Senado.

O documento também afirma que um registro de dados digitais operados por blockchain permitirá a validação legal de documentos no momento do registro.

O decreto agora exige mais aprovação do parlamento italiano - um da Câmara dos Deputados e outro do Senado da República.

Quanto às criptomoedas em si, ainda não existe uma regulamentação estabelecida na Itália. No entanto, o Departamento do Tesouro do Ministério da Economia e Finanças do país tem trabalhado em um projeto de lei que visa classificar o uso da cripto na Itália. Curiosamente, o decreto foi definido especificamente para definir como e quando “os provedores de serviços relacionados ao uso da moeda digital” devem relatar suas atividades ao governo, o que implica regulamentação no lado mais duro.