Nova proposta de regulamento de cripto na Itália: Análise, Opiniões, Contexto

O Ministério da Economia italiano está trabalhando em um decreto que visa classificar o uso de criptomoedas no país e listar "provedores de serviços relacionados às moedas digitais".

A Cointelegraph analisou o rascunho do documento que visa introduzir novos regulamentos sobre o uso de criptomoedas na Itália e falou sobre o novo decreto com representantes empresariais locais, políticos e acadêmicos.

2018 - ano de regulações

2018 poderia ser um ano muito peculiar para a indústria de cripto: o ano das regulamentações. De leste a oeste, reguladores de todo o mundo estão estão trabalhando em novas leis para a indústria de cripto.

Vimos uma abordagem de linha dura e proibicionista da China, que visa controlar fortemente o fenômeno, mas também uma abordagem mais razoável dos EUAJapão e Suíça, cujo objetivo é criar uma base sólida para o desenvolvimento da indústria no futuro.

Membro do Conselho de inovação da Universidade Ca' Foscari e do centro de inovação da Ascotrade, Renzo Taffarello comentou por que os regulamentos estão se desenvolvendo em 2018:

"Esses decretos são feitos neste período histórico porque 1) vimos o aumento do valor do Bitcoin, que levou a grandes aumentos de "ativos" associados ao Bitcoin, 2) a ocorrência de inúmeras ICOs que promovem a capitalização das Start Up, 3) o fato que o uso de Bitcoins está entrando na economia tradicional. 4), finalmente, a hipótese de que as criptomoedas podem ser usadas para fins ilícitos, uma vez que estão fora das jurisdições nacionais".

Nesta bagunça de leis, decretos e declarações confusas, também está a Itália. O Ministério da Economia e Finanças, no comunicado de imprensa N°22 divulgado em 2 de fevereiro, declarou seu compromisso de "entender o fenômeno da criptomoedas na Itália em todos seus aspectos".

O prefeito de Montegrotto Terme, uma cidade no norte da Itália, Riccardo Mortandello, disse à Cointelegraph:

"Muitos comparam o fenômeno das criptomoedas com outras bolhas especulativas recentes. Mas, na minha opinião, há um erro substancial: as criptomoedas são uma resposta clara do "sistema" ao momento de suposta superação do modelo bancário tradicional que em muitos casos já não está alinhado com as tecnologias. Mas, acima de tudo, não está mais alinhado com as reais necessidades das pessoas".

Regulação do fenômeno cripto

Conforme anunciado em seu site oficial, o Departamento do Tesouro do Ministério da Economia e das Finanças está trabalhando em um decreto que visa explicar o fenômeno cripto na Itália. Em particular, o decreto definirá como e quando "provedores de serviços relacionados ao uso da moeda digital" devem comunicar suas atividades ao Ministério.

O decreto visa evitar qualquer atividade ilegal que possa ser realizada com criptomoedas, sendo a mais importante a lavagem de dinheiro. No entanto, o Decreto Legislativo № 90 já esclareceu o cumprimento das leis antilavagem de dinheiro ao atuar com criptomoeda em nível profissional.

A definição de "moeda virtual" é explicada no decreto como: "representação digital de valor, não emitida por um banco central ou uma autoridade pública, não necessariamente relacionada a uma moeda fiduciária, utilizada como ferramenta de troca para compra de bens ou serviços e transferida eletronicamente, armazenada e negociada".

Michele Orzan, líder digital (para a Europa) do Fórum Econômico Mundial e presidente da EuCham (Câmara Europeia), propõe remover a frase "não emitida por um banco central ou uma autoridade pública" da definição de moeda virtual, "como vários estados estão prestes a emiti-las, e alguns já o fizeram".

A nova ordem administrativa, disponível para consulta pública até 16 de fevereiro de 2018, propôs maneiras claras de divulgar atividades de criptomoeda para o Ministério da Economia e Finanças, bem como uma potencial linha de tempo.

"Prestadores de serviços relacionados ao uso da moeda digital"

Quem são esses "provedores de serviços relacionados ao uso da moeda digital" exatamente? Conforme estabelecido no rascunho do decreto, é qualquer indivíduo ou entidade que preste serviços profissionais, relacionados a criptomoeda, como uso, negociação, armazenamento ou conversão.

Portanto, qualquer vendedor que aceite criptomoeda como meio de pagamento de bens, serviços ou para outros fins, é obrigado a comunicar suas atividades ao Ministério, dentro do prazo e de acordo com o formato estabelecido pelo decreto.

Se ele já estiver operacional na fronteira italiana quando este decreto entrar em vigor, ele terá que reportar suas atividades ao Ministério no prazo de 60 dias a partir da data efetiva do decreto ministerial.

Lista dos atores de cripto

De acordo com o decreto, os profissionais da indústria devem inscrever-se em uma lista especial mantida pelo Organismo de Agentes e Mediadores (OAM - Organismo degli Agenti e dei Mediatori), que gerencia listas de organizações financeiras e de crédito.

Na sequência da data de vigência deste regulamento, para comunicar as atividades ao Ministério e registrar-se na lista, será necessário preencher um formulário, conforme visto no rascunho do decreto, e enviá-lo usando um e-mail certificado especial italiano serviço (PEC).

O formulário requer dados gerais de identificação, como nome, sobrenome, dados do documento, bem como o endereço ou o site do negócio.

O decreto oficial será eventualmente publicado na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana (Diário Oficial da República Italiana).

Após o lançamento do decreto atualizado no boletim do governo, aqueles que operam com criptomoedas em nível comercial ou profissional na Itália, incluindo vendedores que aceitem moedas digitais como meio de pagamento, devem enviar um e-mail certificado ao Ministério da Economia e Finanças.

Com esta informação, o governo terá uma melhor compreensão do fenômeno e poderá realizar pesquisas potenciais em casos de lavagem de dinheiro ou outras atividades ilegais.

No entanto, Michele Orzan não está tão convencido com a iniciativa de listagem: "Embora com certeza, me envaideça o desejo de entender o fenômeno (que, porém, certamente poderia ser realizado por algumas empresas de pesquisa melhor e mais rápido), poderia acabar com a costumeira falha italiana: um novo pedido burocrático.

Além disso, é inútil perguntar aos operadores comerciais se aceitam ou pretendem aceitar moedas virtuais: em alguns anos, todos ou quase todos os operadores comerciais aceitarão moedas virtuais.

Para finalizar, paradoxalmente, parece como se isso estivesse acontecendo no século passado: enviar formulários por correio certificado ao estado, anexar uma cópia do documento emitido pelo próprio Estado. Em 2018, isso me faz rir: é como se eu estivesse na cama com minha esposa e antes... er, farreando... Eu pediria para ela mostrar a cópia da minha assinatura que eu coloquei no ato de casamento. Nunca se sabe…"

O que o governo fará com esses dados?

Conforme indicado claramente no rascunho do decreto, os dados recolhidos pelo Ministério, além de serem usados para o recenseamento, serão disponibilizados à Polícia Financeira (Guardia di Finanza), bem como à Polícia de Correios e Comunicações, ou seja, Polícia Cibernétia italiana (Polizia Postale e delle Comunicazioni), a fim de realizar investigações relacionadas com programas de lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.

Renzo Taffarello, especialista em estratégias de internacionalização e inovação, especializado em plataformas digitais e tecnologias relacionadas, comentou: "O que as novas propostas fazem? Definem a obrigação para aqueles que gerenciam criptomeodas de se registrarem em listas especiais. Basicamente, as pessoas que são intermediários financeiros ou comerciantes ou outros terão de apresentar-se e informar se eles são parte da casa de câmbio de cripto. É evidente que o governo está colocando uma série de obrigações que são os pré-requisitos para futuros decretos e regulamentos de natureza fiscal".

Michele Orzan propõe uma maneira alternativa de descobrir quem está envolvido em atividades criptos:

"Destroi negócios, não os compara com outros pedidos. Dado que em breve haverá uma declaração de renda [na Itália], seria suficiente adicionar um pequeno quadrado, fazer a pergunta e marcá-lo (isso abrangeria a maioria das empresas e indivíduos que se envolvem em negócios). Na UE existem países de ponta, como a Estónia: é preciso aprender com os melhores".

Indo para mais regulamentação?

A nova proposta destaca o crescente interesse do governo italiano em regular as criptomoedas.

Francesco Nazari Fusetti, empreendedor social, fundador da AidCoin e CharityStars, está entusiasmado com os novos desdobramentos:

"Os reguladores estão se movendo mais rápido do que o esperado em todo o mundo. Surpreendentemente, a Itália também está levando a sério o fenômeno cripto. Para empresas italianas, acredito que seja positivo ter diretrizes para poder operar legitimamente nesta nova indústria".

O decreto não introduz novos impostos ou leis incomuns: apenas pede aos vendedores e operadores da indústria que enviem um relatório ao Ministério para realizar um censo das atividades e pegar criminosos potenciais.

Renzo Taffarello, no entanto, acha que o decreto dará lugar a novos regulamentos:

"O que se pode esperar - tipicamente, o governo italiano em questões fiscais tem uma abordagem muito burocrática associada a regras que são particularmente difíceis de interpretar. Isso poderia se transformar em uma barreira para a adoção de criptomoedas ao contrário do que está acontecendo em outros países do norte da Europa e do mundo".

Para os negócios legais, o novo decreto não implica nenhum sacrifício ou fardo particular, por isso não deve constituir um obstáculo para a adoção de criptomoeda.

Em relação às atividades criminosas, que são particularmente prejudiciais para a indústria, o novo decreto oferece aos agentes da lei novas ferramentas para combater operações ilegais.

Riccardo Mortandello, prefeito de Montegrotto Terme, resume:

"Se o fenômeno das criptomoedas não se esgotar devido a algumas circunstâncias, será particularmente interessante entender seu impacto na economia atual. Além disso, é interessante estudar como gerenciar e regular esse fenômeno, que, se não for feito de forma adequada, poderia colocar em perigo os instrumentos existentes de política monetária. Enquanto a centralização, no imaginário comum, visa atingir os objetivos de qualidade de vida, as criptomoedas apontam para a descentralização, o que, embora evitando os limites conhecidos da centralização, poderia implicar outros problemas. Um fenômeno que a política deve governar mesmo antes dos burocratas ou das grandes corporações em todo o mundo".

As entrevistas foram conduzidas em colaboração com a editora-chefe da Cointelegraph, Lucrezia Cornèr.