Governo italiano introduz termos de blockchain em regulação pela primeira vez

A comissão italiana do Senado aprovou uma emenda sobre a regulamentação do setor de blockchain, informou a Cointelegraph Itália em 24 de janeiro.

A emenda, conhecida como "Decreto semplificazioni", foi aprovada pelas comissões de Assuntos Constitucionais e Obras Públicas do Senado em 23 de janeiro e representa o primeiro movimento regulatório no espaço blockchain do governo italiano.

A emenda fornece termos básicos do setor, como tecnologias baseadas em tecnologia de ledger distribuído (DLT) e definições de contratos inteligentes, de acordo com o documento disponível publicamente no site do Senado.

O documento também afirma que um registro de dados digitais acionados por blockchain permitirá a validação legal de documentos no momento do registro.

Após o sinal verde dos "comitês de filtragem" do Senado, o decreto precisa agora de duas aprovações do Parlamento italiano - uma da Câmara dos Deputados e outra do Senado da República.

Law in Progress

Uma vez que o decreto se transforme em lei, a Agência para Itália Digital estabelecerá a parte técnica da legislação, ela que é a agência técnica da Presidência do Conselho de Ministros.

Fulvio Sarzana, um especialista em blockchain de um grupo de trabalho criado recentemente pelo Ministério do Desenvolvimento Econômico, comentou a mudança, sugerindo que a Itália está tentando legalizar transações usando a tecnologia de ledger distribuído para cortar o intermediário ou instituições de certificação centralizadas.

Em dezembro de 2018, a Itália entrou em uma lista de sete países do sul da União Europeia que adotaram uma declaração pedindo ajuda na promoção de aplicações de tecnologia blockchain na região.

No início de setembro, a Itália se tornou o 27º país a assinar uma declaração criando uma Parceria Europeia Blockchain, a fim de cooperar para desenvolver serviços digitais transfronteiriços e melhorar o nível de segurança e padrões de privacidade.

 

European Blockchain Partnership