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Câmara e Senado rejeitam decretos de Lula que aumentavam as alíquotas do IOF e criavam taxação adicional sobre criptoativos.
Notícias de impostos
É difícil definir os impostos de criptomoeda, porque há muita controvérsia em torno deles hoje. A sociedade ainda não tem consenso até se as moedas digitais são uma propriedade ou uma moeda, e isso faz uma enorme diferença no procedimento de tributação. A velocidade dos fluxos cambiais torna impossível estabelecer um período de tempo de tributação igualmente adequado para todos. Além disso, há muitas criptomoedas desenvolvidas especialmente para proteger o anonimato do usuário, e seus protocolos não permitem que nenhum governo o tribute. Como o mercado de criptomoedas está crescendo, e seu valor em dólar aumenta a probabilidade de atrair a atenção dos reguladores. As criptomoedas também são uma ótima maneira de lavagem de dinheiro, então nenhum governo será capaz de ignorar o assunto. Hoje há muitas notícias sobre as novas leis de impostos sobre criptomoedas e parece que haverá mais com o tempo.
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“O governo está matando os cartões cripto e os criptomoedas como meio de pagamento", afirmou o advogado Daniel Gomes de Paiva ao comentar os efeitos colaterais da Medida Provisória 1.303/2025, que altera a tributação dos ativos digitais no Brasil.
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A FSA do Japão propôs classificar criptomoedas como produtos financeiros, o que pode permitir ETFs e uma alíquota fixa de 20% sobre ganhos de capital.
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Medida Provisória 1.303, que impõe alíquota fixa de 17,5% e elimina isenção para transações até R$ 35 mil, compromete a eficácia da tributação e prejudica empresas que atuam em conformidade com as leis brasileiras, afirmam advogados do setor.
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Líderes da Câmara comunicaram ao governo que MP 1.303 não deve avançar se governo não se comprometer com medidas mais amplas de cortes de gastos, enquanto deputado do PL apresenta decreto para anular a proposta do Ministério da Fazenda.
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Visando igualar tributação de criptoativos à de outros investimentos financeiros, Medida Provisória 1.303 prevê imposto trimestral de 17,5% sobre lucros, incluindo operações de DeFi e ativos mantidos em autocustódia.
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O Bitcoin pode ter mais potencial de valorização se as duas maiores nações comerciais do mundo finalizarem seu acordo tarifário e acabarem com a incerteza econômica global.
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O Conselho Federal da Suíça espera aplicar a lei sobre a troca automática de informações sobre cripto com 74 países até o final de 2026, com a primeira troca prevista para 2027.
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ABToken publicou carta aberta em defesa da competitividade e da inovação no setor de blockchain e tokenização.
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O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, sugeriu elevar a tributação de remessas internacionais de criptomoedas como uma medida alternativa ao aumento do IOF anunciado pelo governo na semana passada.
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As empresas de cripto no Reino Unido terão que reportar as transações dos clientes em suas plataformas a partir de 2026, como parte de uma iniciativa para reforçar as práticas de declaração fiscal de criptomoedas.
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O Internal Revenue Service dos EUA nomeou Trish Turner para liderar sua unidade de ativos digitais após a saída de dois importantes líderes de criptomoedas.
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Investidores precisam ficar atentos porque códigos e alíquotas são distintos, dentro da ‘Ficha Bens e Direitos’.
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A legislação proposta pela representante de Nova York, Nydia Velázquez, surgiu depois que o governador de Porto Rico propôs um imposto de ganhos de capital de 4% para novos requerentes.
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Jernej Vrtovec, representante do partido de oposição Nova Eslovênia, criticou a proposta por temer que ela possa sufocar o crescimento das criptomoedas no país.