Os Emirados Árabes Unidos deram um passo em direção ao alinhamento de suas políticas de ativos digitais com os padrões internacionais de tributação ao assinar o Acordo Multilateral entre Autoridades Competentes sobre a Troca Automática de Informações no âmbito da Estrutura de Reporte de Criptoativos (CARF).
O Ministério das Finanças (MOF) dos EAU anunciou o acordo no sábado, formalizando o compromisso do país em implementar o regime global da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para reporte de ativos digitais.
O CARF cria um mecanismo para a troca automática de informações fiscais relacionadas a atividades com criptoativos entre jurisdições participantes, fortalecendo a cooperação internacional em transparência e conformidade tributária.
O MOF informou que os EAU implementarão a estrutura em 2027, com a primeira troca de informações prevista para 2028.
O Cointelegraph entrou em contato com o Ministério das Finanças dos EAU para mais informações, mas não obteve resposta até a publicação.
Consulta pública em andamento
Para se preparar para a implementação, os EAU lançaram uma consulta pública para coletar opiniões de atores do setor, incluindo exchanges, custodiantes, traders e empresas de consultoria. A consulta foi aberta em 15 de setembro e será encerrada em 8 de novembro.
Os EAU se juntaram a outras 50 jurisdições que se comprometeram a implementar o CARF nos próximos anos, estabelecendo as bases para uma abordagem global ao reporte fiscal de cripto.
Países como Nova Zelândia, Austrália e Holanda também se comprometeram a adotar a estrutura.
Em 6 de junho, a Suíça também avançou com planos de compartilhar automaticamente dados fiscais relacionados a cripto com 74 países parceiros. O governo suíço aprovou um projeto de lei que permitirá a troca automática de informações, compartilhando dados com a maioria dos países do G20.
Coreia do Sul se juntará aos países do CARF na troca de informações fiscais
Em 2 de setembro, o portal de notícias sul-coreano Nate informou que o país também finalizou o acordo para implementar o CARF, permitindo o compartilhamento de dados fiscais de cripto com jurisdições participantes.
O Serviço Nacional de Impostos do país colaborará com exchanges locais e organizações internacionais para compartilhar automaticamente informações fiscais.
Além de participar do quadro global de troca de informações, o país também intensificou as ações contra criptoativos de inadimplentes fiscais.
Em 17 de agosto, a cidade de Jeju, na Coreia do Sul, iniciou o congelamento e a apreensão de criptoativos de usuários considerados como sonegadores de impostos.
