Um investidor espanhol de finanças descentralizadas (DeFi) foi atingido com 9 milhões de euros (US$ 10,5 milhões) em impostos retroativos por ter feito um empréstimo lastreado em criptomoedas, segundo uma reportagem da mídia local.
Em uma reportagem publicada na quinta-feira, o portal espanhol Periodista Digital afirmou ter obtido documentos que mostram que o investidor já havia declarado todas as operações com criptomoedas e pago US$ 5,84 milhões em impostos.
Três anos depois, as autoridades emitiram uma cobrança adicional não relacionada a lucros não declarados, mas sim ao ato de depositar ativos em um protocolo DeFi em troca de um empréstimo. Os ativos não foram vendidos e nenhum lucro foi realizado, disse a reportagem.
Um consultor tributário citado na matéria afirmou que a agência fiscal local “tributou algo que, de qualquer perspectiva econômica ou jurídica, não é renda”. O consultor acrescentou que a movimentação de ativos no protocolo DeFi foi tratada como ganhos realizados e foi “uma interpretação sem base legal na legislação espanhola ou europeia”.
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A reportagem informou que a AEAT classificou um empréstimo em stablecoin como ganho de capital e transferências de tokens para protocolos como Beefy ou Tarot como eventos tributáveis.
Essa classificação, argumentaram os críticos, contraria o Artigo 33 da Lei do Imposto de Renda da Pessoa Física da Espanha, que define ganhos de capital como exigindo um benefício econômico efetivo e uma variação no patrimônio líquido.
De acordo com a reportagem, a situação reflete um problema no sistema local de aplicação tributária.
Fiscalização de impostos sobre criptomoedas na Espanha
A agência tributária da Espanha vem alertando detentores de cripto sobre impostos há anos, enviando 328.000 notificações de alerta sobre impostos relacionados a cripto referentes ao exercício fiscal de 2022 em 2023, seguidas por 620.000 notificações semelhantes um ano depois. A regulamentação local também exigiu que os usuários espanhóis declarassem suas posses de cripto no exterior até o final de março de 2024.
Segundo reportagens de junho, a AEAT pode acessar e apreender criptoativos caso as obrigações fiscais não sejam cumpridas. A reportagem sugeriu que os cidadãos espanhóis não têm um caminho justo de recurso quando a agência tributária comete um erro.
A primeira instância de recurso em disputas fiscais na Espanha é o Tribunal Económico-Administrativo Central (TEAC), um órgão administrativo vinculado ao Ministério das Finanças. Em 2020, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu que o TEAC não é um “tribunal” independente para efeitos da legislação da União Europeia.
A reportagem acrescentou que o TEAC é um tribunal administrativo sob a autoridade e controle do Ministério das Finanças local. O governo nomeia os funcionários do tribunal, que são designados e dependentes da mesma autoridade cujas decisões eles revisam, afirmou o TJUE.