O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio de uma decisão da juíza Maria Cristina de Brito Lima, da 2ª Vara Empresarial da Capital, acatou um pedido feito no início de março pela Associação Nacional Centro da Cidadania em Defesa do Consumidor e Trabalhador (Acecont) e determinou em regime de tutela de urgência o arresto dos bens da GAS Consultoria, de Glaidson Acácio dos Santos, o “Faraó dos Bitcoins”, e da mulher dele, Mirelis Zerpa, no limite de R$ 17 bilhões como forma de garantir o ressarcimento a ex-clientes da empresa - as informações são do G1.
Concedo a tutela de urgência requerida, para determinar o arresto dos bens apreendidos no âmbito criminal, bem como o arresto online de toda e qualquer conta dos réus, medida esta última que será efetuada pelo gabinete do juízo, até o limite do valor dado à causa, ou seja, até o suficiente para o pagamento do capital investido pelos associados lesados da autora, determinou a magistrada.
De acordo com a advogada Renata Mansur, que é uma das representantes da entidade ligada aos direitos do consumidor, os valores que a Justiça conseguiu bloquear até agora são insuficientes para cobrir o prejuízo dos clientes.
Um levantamento realizado no início deste ano revelou que o montante bloqueado na ocasião representava R$ 5,1 milhões referentes a 30 dos 319 processos movidos contra a GAS Consultoria e integrantes do grupo desbaratado pela Operação Kryptos por suposto esquema de pirâmide financeira envolvendo criptomoedas.
Segundo investigações conjuntas entre o Ministério da Justiça e a Polícia Civil do Rio de Janeiro, antes de ser preso em agosto de 2021, Glaidson transferiu um total de R$ 1,2 bilhão em Bitcoin (BTC), depositados por clientes da GAS Consultoria, para a conta pessoal dele na maior exchange de criptomoedas do mundo, a Binance.
Em dezembro do ano passado, a venezuelana Mirelis, considerada foragida pela Justiça, transferiu R$ 2,3 milhões em BTC para a irmã dela através da Binance. Sobre o episódio, “a Binance informou que segurança é prioridade para a empresa e que atua em total colaboração com as autoridades locais para desenvolvimento e regulação do mercado, bem como em casos de eventuais investigações policiais para coibir que pessoas mal intencionadas utilizem a plataforma.”
O movimento agora é para que a empresa tenha um meio de pagar os clientes, depositando os valores na 2ª Vara Empresarial, disse a advogada Renata Mansur.
No despacho, a juíza também deixou claro que o total bloqueado até o momento pela Justiça não condiz com o somatório dos depósitos feito pelos investidores:
Realmente, há indícios de irregularidade na atividade da parte ré, que está na posse do capital investido pelos contratantes. O parecer da Procuradoria da República foi no sentido de realizar a verificação e habilitação de créditos, conforme previsto nos artigos 7° e seguintes da Lei 11.101/05, o que indica que o crédito dos lesados é superior ao patrimônio arrecadado, escreveu a juíza Maria Cristina de Brito Lima.
A Acecont também pede a responsabilização da advogada Mônica Lemos por supostos crimes de favorecimento e contra as relações de consumo. Os autores da ação argumentam que Mônica e o marido dela, Samuel Lemos, eram sócios de Vicente Gadelha em uma empresa que movimentava o dinheiro da GAS. Gadelha é um dos supostos cúmplices do “Faraó dos Bitcoins”, ele também foi indiciado na Operação Kryptos.
No início de março, após uma transmissão no instagram comunicando a suspensão de um plano de ressarcimento aos ex-clientes da GAS Consultoria, anunciado no início do ano, Mônica disse que estava deixando o caso. As declarações da advogada acabaram sendo rechaçadas por uma carta do “Faraó do Bitcoins”, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.
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