O diretor regional para as Américas da Coinbase, Fábio Plein, afirmou que algumas das propostas de regulação do mercado de criptomoedas apresentadas pelo Banco Central (BC) nas Consultas Públicas 109 e 111 podem inviabilizar o avanço do setor no Brasil.
Em artigo publicado no Valor Investe, Plein sugeriu que a autoridade monetária reconsidere duas questões específicas relativas à atuação de custodiantes e Prestadoras de Serviço de Ativos Virtuais (PSAVs) estrangeiros, além de três pontos sobre a regulação das stablecoins.
Plein criticou a exigência de que o órgão regulador do país em que a custodiante está sediada tenha um acordo de cooperação em vigor com o BC, que consta na Consulta Pública 109/2024.
Segundo o executivo, “um custodiante estrangeiro que atenda a padrões compatíveis com os regulamentos brasileiros não deve ser penalizado pela ausência de um acordo formal entre os órgãos reguladores de seu país e o BC.”
Plein também defendeu que o BC autorize a parceria de PSAVs brasileiros com exchanges estrangeiras, permitindo que os investidores brasileiros tenham acesso a livros de ordens de negociação globais e dolarizados.
Nos termos atuais, a CP 109/2024 exige a adoção de livros de ordens locais, restritos exclusivamente a investidores brasileiros. Especialistas alertam que essa medida pode criar distorções no mercado. Em condições normais, os preços das criptomoedas seriam negociados com um prêmio de 2% a 10% sobre a cotação dos mesmos ativos no mercado global. Durante picos de volatilidade, essa variação pode chegar a 50%.
Isso ocorre porque a restrição diminui a liquidez, afetando especialmente ativos mais ilíquidos como memecoins e altcoins de baixa capitalização de mercado. Uma menor liquidez também facilita operações de manipulação do mercado.
Regulação das stablecoins
Alvo de amplas críticas por parte das entidades do mercado, as propostas da Consulta Pública 111/2024, que visam enquadrar as stablecoins nas regras do mercado de câmbio brasileiro, também renderam questionamentos.
O BC propõe categorizar como operações de câmbio a negociação ou custódia de stablecoins denominadas em moedas estrangeiras em operações realizadas entre residentes brasileiros e PSAVs. Essa determinação obriga as PSAVs a adotarem padrões de conformidade e relato de operações, gerando custos operacionais desproporcionais ao tamanho e à representatividade do setor. Plein argumenta que transações efetuadas entre residentes não deveriam configurar operações de câmbio.
Em oposição aos padrões regulatórios globais, o BC impõe limitações a transferências de stablecoins atreladas a moedas estrangeiras entre residentes. Plein discorda da equiparação das stablecoins a moedas fiduciárias:
“É importante destacar que, embora referenciadas a moedas estrangeiras, as stablecoins são instrumentos digitais com características próprias e não podem ser diretamente equiparadas à moeda estrangeira.”
Por fim, o executivo defende o direito à autocustódia por se tratar de um dos princípios fundamentais da tecnologia blockchain, e não deveria ser contestado. A descentralização inerente às criptomoedas “assegura que os indivíduos mantenham a propriedade sobre seus ativos, livres de qualquer controle externo ou censura", afirma Plein.
A norma do BC proíbe que PSAVs permitam a transferência de stablecoins para carteiras autocustodiais de seus clientes.
Especialistas argumentam que, além de afetar a soberania dos cidadãos, a medida é ineficiente para impedir que os brasileiros transfiram stablecoins para carteiras autocustodiais e pode provocar fuga de capital e prejuízos às empresas que operam no mercado local, conforme noticiado pelo Cointelegraph Brasil.
Apesar das objeções a itens específicos das consultas públicas, Plein celebra o "progresso coletivo conquistado nos últimos anos". Segundo o executivo, o diálogo entre os reguladores e as entidades do mercado visando a construção de um arcabouço regulatório para o setor resultará em "mais segurança e transparência para investidores, segurança jurídica para exchanges e empresas do setor e promoverá a inovação em toda a cadeia.”