Nesta quinta-feira (5), a Câmara dos Deputados foi palco de uma audiência pública que intensificou o debate sobre a regulamentação de stablecoins no Brasil.

O Banco Central (BC), representado por Renato Kiyotaka Uema, chefe adjunto do Departamento de Regulação, admitiu que a proibição de transferências de stablecoins para carteiras de autocustódia pode ser revisada.

O artigo 76-N da Consulta Pública 111 do BC gerou ampla insatisfação no setor de criptoativos. Esse dispositivo impede que investidores enviem stablecoins, como USDT e USDC, para carteiras digitais privadas, prática comum entre usuários de exchanges.

Segundo Uema, a proibição busca alinhar essas operações às regras do câmbio tradicional, além de combater a opacidade nas transações.

“Transferências para carteiras digitais poderiam aumentar a opacidade. O regulador precisa ser rígido para evitar riscos tributários e de lavagem de dinheiro”, justificou Uema. No entanto, ele afirmou que a consulta pública está aberta a sugestões que possam reduzir esses riscos. “Se houver soluções viáveis, a área técnica do BC revisará sua posição para interferir o mínimo possível no mercado”, acrescentou.

Regras de stablecoins podem ser revistas

O debate contou também com a participação de Rafael Bezerra de Vasconcelos, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Ele defendeu a necessidade de controle sobre instrumentos financeiros que possam facilitar crimes.

“Instrumentos de transferência opacos atraem atenção. Queremos um mercado eficiente, mas que não gere desconfiança”, pontuou.

Empresas como Circle e Tether participaram da audiência e destacaram sua transparência. Seus representantes explicaram que as stablecoins emitidas por elas são destinadas apenas a instituições financeiras e bancárias, que se responsabilizam pelo controle dos usuários.

A audiência, convocada pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), mostrou que o mercado e o Legislativo pressionam o BC a flexibilizar as regras. Ribeiro questionou se o Banco Central estaria disposto a recuar diante das críticas. Uema não descartou essa possibilidade, reforçando que o objetivo do BC é equilibrar inovação e segurança.

Comunidade revoltada

A proposta do BC consta na consulta pública CP 111 aberta na sexta, 29, e que pretende estabelecer regras para o mercado de câmbio com stablecoins.  O ponto que vem causando 'revolta' na comunidade é o artigo 76-N, que pede o veto da transferência de stablecoins para carteiras como a MetaMask.

"Art. 76-N.  É vedado à prestadora de serviços de ativos virtuais efetuar transmissão de ativo virtual denominado em moeda estrangeira para carteira autocustodiada." (NR), destaca o documento.

Nas exchanges de criptomoedas e associações com atuação no setor a posição contra a proposta do BC é unânime.

Embora nenhuma empresa tenha ainda vindo a público contra o artigo proposto pela BC, nos bastidores, em diversas conversas com o Cointelegraph Brasil, o descontentamento é total e todas as empresas consultadas declararam que devem formalizar o descontentamento em documento oficial na Consulta Pública.

Atualmente, as empresas estão consultado seus escritórios jurídicos para formalizar sua participação na CP 111.

O mesmo vale para bancos tradicionais que atualmente operam no mercado, cripto que "em off", declararam que a norma não 'pegou bem' e contrastou com a política pró-cripto que vinha sendo adotada pelo BC.

Nos bastidores, os bancos argumentam que isso pode enfraquecer o mercado, prejudicar a entrada de outras instituições tradicionais, além de ser ineficaz para conter fluxos de 'lavagem de dinheiro".

Segundo Rocelo Lopes, da SmartPay, destaca que a proposta é totalmente contrária aos anseios do mercado. Segundo Lopes, o Banco Central está lá para tentar proteger o máximo possível o mercado, ter boas práticas, tentar reduzir, se não a zero, o problema de lavagem de dinheiro, entre outras coisas problemáticas que podem ser usadas com criptomoeda.

Na contramão disso, segundo ele, há as empresas de criptomoeda que estão adotando excelentes políticas, que estão adotando ferramentas para coibir o uso da tecnologia para coisas ilegais.

"Na SmartPay nós já estamos colocando dados referente à transação dentro da blockchain, informações on chain para que o regulador possa ter acesso quando ele bem entender estando a SmartPay aqui ou não. Isso  mostra a transparência e mostrar boas práticas que a gente vem cumprindo. Mas tirar do usuário o direito de ser o custodiante eu acho que não pega bem eu acho que esse não é o caminho. Acho que isso estaria matando o mercado", disse.

Além disso, Lopes discorda da posição do Banco Central de responsabilizar as corretoras pelas stablecoins de origem ilegal que são transferidas para elas.

"Um ponto que eu critico bastante é a obrigação das corretoras assumirem responsabilidade pelo que está sendo transferido para elas. É possível usar ferramentas como a Chainalysys ou outras semelhantes para validar tanto as transações que chegam quanto as que saem.

No entanto, do ponto de vista de custódia, ela deve sempre permanecer com o indivíduo. Isso garante proteção contra hacks, abusos por parte de corretoras e até mesmo contra bloqueios ilegais de recursos. Retirar esse direito do usuário significa ir na contramão dos princípios do sistema", destacou Lopes.