A proposta do Banco Central de proibir a autocustódia de stablecoins (criptomoedas pareadas a ativos estáveis como o dólar) pode ter o efeito contrário ao esperado pelo regulador, e provocar uma fuga de capital de empresas brasileiras para exchanges baseadas no exterior ou protocolos DeFi (finanças descentralizadas), afirmaram especialistas em debate no Smart Summit, no Rio de Janeiro.

Durante participação no painel “Perspectivas Regulatórias 2025: mercado de criptoativos em transformação”, Nicole Dyskant, advogada e empreendedora especialista em regulação e compliance, e Fábio Cendão, sócio-fundador do escritório especializado em tech venture FCM Law, criticaram pontos da proposta de regulação das stablecoins apresentada pelo Banco Central (BC) na Consulta Pública 111.

Atualmente em aberto, a CP 111 do BC propõe regras para regulação do mercado de câmbio com stablecoins.

Dyskant afirmou que o artigo 76 da CP 111, que proíbe a transferência de stablecoins armazenadas em contas de prestadores de serviços virtuais (VASPs) para carteiras autocustodiais, deve gerar distorções no mercado, prejudicando as empresas brasileiras:

“Há uma certa inconsistência nessa proposta, porque eu não posso sacar USDC ou USDT para minha MetaMask, mas, pela lógica das consultas públicas 109 e 110, que regulam os VASPs de uma forma mais geral, eu posso sacar outros tokens e Bitcoin.”

Como a vedação é direcionada aos prestadores de serviços, os usuários poderão utilizar empresas estrangeiras ou exchanges descentralizadas (DEX) para contornar a lei, segundo Dyskant:

“Se eu quiser ter stablecoins em autocustódia, eu posso abrir uma conta numa exchange que não opera no Brasil. É mais complicado, mas não é impossível. Nesse caso, você pode transferir as stablecoins para sua MetaMask.”

Para Nicole, a norma terá um efeito contrário ao pretendido pelo regulador, pois gera um incentivo para que os usuários de stablecoins evitem utilizar empresas brasileiras em suas operações.

Se aprovada nos termos propostos, a CP 111 “vai empurrar esse volume de stablecoins, que é muito grande aqui no Brasil, para fora", conclui Dyskant.

Segundo Gabriel Galípolo, presidente do BC, a ampla adoção das criptomoedas no Brasil se deve às stablecoins. Mencionando dados levantados pelo BC, Galípolo afirmou recentemente que as stablecoins respondem por 90% das operações envolvendo criptoativos no país.

Cendão acrescentou que, com a permissão para transferência de Bitcoin (BTC), Ethereum (ETH) e outras criptomoedas para carteiras autocustodiais, os usuários podem recorrer a DEX para transacionar stablecoins sem incorrer em operações diretas de câmbio:

“Quem está acostumado a usar carteiras autocustodiais pode transferir Ethereum para a rede Base, gastando três centavos para converter o ativo imediatamente para stablecoins, isso se já não houver um agente de IA capaz de fazer isso para mim, e bater na minha carteira automaticamente. Com um custo tão baixo para uma operação de câmbio, isso é um incentivo para a pessoa usar uma DEX para concluir a operação que a norma vedou inicialmente.”

Dyskant também apontou outra inconsistência na proposta a respeito da natureza jurídica das stablecoins. A advogada disse que a proposta do BC limita o caso de uso das stablecoins ao de uma moeda de troca, quando, na verdade, este tipo de criptoativo pode ser usado para outros fins:

“Eu posso usar stablecoins para pagamentos, mas também para outros fins, como reserva de valor. Nesse caso, elas deveriam ser tratadas como um bem.”

“Não podemos matar o ecossistema”, afirma deputado

Em outro painel do Blockchain.Rio no Smart Summit, o deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), autor da lei que regula as criptomoedas no Brasil, e que no ano passado apresentou um projeto de lei sobre stablecoins, também questionou o artigo 76:

“Quando se trata da autocustódia de ativos digitais, é fundamental nessa regulação proposta pelo BC que não se perca a característica do ecossistema. Se permitirmos isso, entendo que nós estamos matando o ecossistema e prejudicando o principal caso de uso desse mercado que estamos defendendo.”

Ribeiro afirmou que é um equívoco “tentar regular a tecnologia", anulando o princípio da descentralização. O foco das leis para ativos digitais deve estar voltado para o mercado, concluiu o deputado.

Recentemente, a Associação Brasileira de Câmbio (ABRACAN) também manifestou oposição à CP 111, conforme noticiado pelo Cointelegraph Brasil. A entidade questiona as normas propostas pelo BC que restringem as operações envolvendo stablecoins somente às VASPs, vedando as empresas do mercado de câmbio de atuar no setor.