Membros da Comissão Especial sobre Direito Digital da Câmara dos Deputados, Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Eros Biondini (PL-MG) entraram em rota de colisão ao comentarem os potenciais riscos do Drex à liberdade e à privacidade financeira durante participação em painel do Blockchain.Rio, no Smart Summit 2025.
Autor do projeto de lei para criação de uma reserva estratégica de Bitcoin (BTC) no Brasil, Biondini defendeu o movimento de oposição ao Drex patrocinado pela deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC):
“Apesar de esse não ser um debate ideológico, nós sabemos que há muitos países que buscam controlar a vida das pessoas, monitorá-las. Falando de liberdade, nós temos uma preocupação grande, porque no Brasil não é diferente.”
No ano passado, Zanatta apresentou um projeto de lei para garantir a circulação do papel moeda em caso de lançamento de uma CBDC (moeda digital de banco central) e, recentemente, lançou um abaixo assinado contra a implementação do Drex, sob justificativa de que o projeto do Banco Central (BC) representa “controle total” sobre a privacidade financeira.
Ribeiro foi taxativo ao negar quaisquer riscos, discordando veementemente do colega:
“Isso é fake news. São guerras de narrativas que prejudicam o ambiente de negócios no Brasil, prejudicam a economia.”
O autor do projeto de lei de regulação das criptomoedas no Brasil defendeu que o Drex deve ser abordado como uma política de estado, independentemente de filiações partidárias ou do espectro ideológico:
“O Drex não é uma questão de esquerda ou de direita, mas uma revolução tecnológica que está sendo implementada pelo Banco Central, assim como o Pix. O Drex está alinhado com o que vem sendo desenvolvido em outros países e é um avanço significativo para o Brasil.”
Ribeiro disse que, assim como houve no caso da Instrução Normativa que obrigava instituições financeiras a reportar transações via Pix acima de R$ 5.000 à Receita Federal, a comunicação do governo está falhando em transmitir à população os propósitos do Drex, esclarecendo que o projeto visa aumentar a eficiência das transações financeiras sem comprometer as leis vigentes de sigilo bancário e proteção de dados privados.
Biondini acrescentou que, entre os deputados de oposição, há um entendimento de que o governo pretende acabar com o papel moeda, e não descartou que o Drex possa ser usado como uma ferramenta de monitoramento:
“Não estou querendo demonizar nenhuma política pública, nem as ações do Banco Central, mas onde há fumaça pode haver fogo.”
Regulação das stablecoins e consulta pública 111 do Banco Central
Autor do projeto de lei 4308/24, que visa regulamentar o mercado de stablecoins, Ribeiro criticou o artigo 76 da Consulta Pública 111 do Banco Central, que proíbe que as prestadoras de serviços de ativos virtuais (VASPs) permitam transferências de ativos digitais atrelados a moedas fiduciárias para carteiras autocusotdiais.
“A gente não pode matar o ecossistema, nem tentar regular a tecnologia de uma forma que prejudique esse mercado", afirmou Ribeiro.
Segundo o deputado, a proposta descaracteriza os princípios de soberania e descentralização das criptomoedas.
Biondini afirmou que a regulação deve ter salvaguardas contra o uso irregular de criptomoedas, mas sugeriu que a proposta do BC é mais um movimento no sentido de restringir a liberdade financeira dos cidadãos:
“A gente nota que há um movimento contrário à autocustódia, à liberdade de transacionar, pessoa com pessoa, a gente suspeita que isso vai além de uma preocupação com o crime organizado e da lavagem de dinheiro.”
Reserva estratégica de Bitcoin
Biondini revelou que em breve o projeto de lei de reserva estratégica de Bitcoin será encaminhado para análise da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara. O deputado acrescentou que pretende realizar uma audiência pública para discutir a proposta.
Em novembro, Biondini propôs a criação de uma reserva estratégica de Bitcoin para diversificar os ativos do Tesouro Nacional por meio do Projeto de Lei 4501/2024.
Nos termos do PL, inicialmente, a Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins (RESBit) teria uma proporção de 5% das reservas internacionais do país. O montante seria equivalente a US$ 17,75 bilhões – ou 177.500 BTCs a preços atuais de mercado.
A participação de Bitcoins nas reservas brasileiras seria aumentada gradualmente, visando “garantir a soberania financeira do Brasil nas próximas décadas", sugeriu o deputado.
Durante o painel no Smart Summit, Biondini esclareceu que a proposta prevê investimento direto do governo para composição da reserva. Bitcoins arrecadados por meio de impostos federais também seriam incorporados ao tesouro.
No entanto, Biondini afirmou que está atento aos debates globais atualmente em curso sobre a adoção de Bitcoin em nível governamental e que o seu projeto de lei poderá ser alterado durante o processo de tramitação.