Os deputados federais, Aureo Ribeiro (SD-RJ), Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) junto com a Senadora Soraya Thronicke (Podemos - RS) e Rodrigo S. Marinho, do Instituto Livre Mercado, debateram como o estado brasileiro deve atuar na regulamentação do Bitcoin e das criptomoedas em um evento organizado pela Ripple, o "Ripple Policy Summit".

Defendendo que o estado não deve ter qualquer regulamentação para as criptomoedas, Luiz Philippe de Orléans, afirmou que o Estado brasileiro não deve ter qualquer regra para o mercado, apenas deve avisar a população sobre os riscos do mercado, mas não impor regras para ele acontecer.

"Se fosse para regular, qualquer mercado, o governo tem que fazer igual faz com pontes condenadas. E qual é a função do Estado ali? O Estado bota uma plaquinha. Entre por sua conta e risco, ou seja, você está entrando naquela situação, ultrapassando aquela barreirinha, o risco é seu. E é assim que deve ser talvez a função do governo, ou seja, vai negociar criptoativos, entre 'entre com sua conta e risco'. Essa que deveria ser a regulamentação, o cidadão assumir os riscos do mercado", afirmou.

Já a Senadora Soraya Thronicke, contrariou o deputado e destacou que é preciso diferenciar uma regulamentação mínima de uma anarquia. Segundo ela, quem procurou o poder legislativo para produzir regras para as criptomoedas, foram as próprias exchanges do mercado de criptomoedas.

"O mercado procurou, o mercado sentiu que era a hora de fazer alguma coisa pra todo mundo trabalhar com mais tranquilidade. E foi o mercado que ajudou a construir a regra mínima, mínima, pra que pudesse trabalhar. É difícil mesmo a gente entrar numa liberdade total sem entrar na anarquia e, por isso, eu acredito que, diante das circunstâncias, eu não posso pegar um conceito quadrado de liberdade econômica que funciona em países de primeiro mundo e tentar aplicar aqui", disse.

Ainda segundo ela, a frase "Entre por seu próprio risco", deve ser uma frase válida para os golpistas, ou seja, se ele tentar dar um golpe no mercado, ele tem que saber que há uma regra e que se ele quebrar estas regras, ele sofrerá as penalidades.

"Esse warning, esse aviso de enter at your own risk, (entre pelo seu próprio risco), tem que ser para o bandido. Tem que ser por crime, não para o investidor. O risco é dele de ser pego, porque eu estou agindo dentro da legalidade. Sem regras, o mercado de criptomoedas no Brasil está aberto par o crime, aberto para a criminalide. Então, quando eu regulamento minimamente, eu abro meu mercado para o empreendedor formal, legal. Para as empresas que querem investir no Brasil e eles tem que pagar impostos. Todos nós pagamos tributos, todos os empresários pagam. E as exchanges de criptomoedas não são os deuses do Olimpo, ele também tem que pagar", afirmou.

Proteger o consumidor

Já o Deputado Federal Aureo Ribeiro, defendeu a regulamentação das criptomoedas no Brasil, frente aos diversos golpes e resultados da CPI das Pirâmides Financeiras. Além disso, citou empresas como a Binance, alegando que grandes exchanges internacionais não podem atuar no Brasil sem se reportar aos órgãos públicos e pagar impostos no país.

"A gente entende que o mínimo de regulação deve existir. Assim como fizemos aqui, trabalhando com muita união, escutando o setor, criando um mercado que tenha segurança jurídica, que tenha segurança econômica, fortalecendo quem quer investir, tendo atrativo para novas empresas se instalarem no Brasil, como fizemos, as corretoras têm que ter sede no Brasil para você transacionar essa moeda", disse.

Segundo Ribeiro, o que a regulamentação de criptomoedas no Brasil quer dar segurança para os investidores, além disso, afirmou que o mercado está em fase de amadurecimento e crescimento, e que a legislação vai sofrer com mudanças, para acomodar as diferentes nuances do mercado.

"O que a gente quer aqui não é fechar o mercado, mas se expandir o mercado, porque é inadmissível a empresa que transacionou e que transacione o que a Binance transaciona no Brasil não recolher nenhum imposto no nosso país. É inadmissível o que está acontecendo no Brasil, permitir o uso de criptomoedas para o tráfico de drogas, fazer lavagem de dinheiro, da corrupção com criptoativo. Eu acho inadmissível a gente fechar os olhos, porque muitos recursos estão saindo do Brasil por meio de criptoativo", afirmou.

Ribeiro também defendeu que é inadmissível que operações com criptoativos não sejam informadas para o COAF, assim como ocorre no setor bancário e isso acaba favorecendo o uso de criptoativos em atividades criminosas.

"É fundamental para que a gente possa fazer essa proteção para que a gente possa ter um olhar para quem transaciona nesse mercado. Transações milionárias com criptomoedas não são informadas para o COAF, por outro lado, se você depositar R$ 10 mil no banco, o COAF já sabe, então uma pessoa não pode transcionar R$ 7 milhões, R$ 10 milhões, R$ 30 milhões sem que o COAF tenha qualquer informação sobre isso. Então temos que organizar isso de uma forma clara para quem quer investir, realizar isso com segurança, liberdade e tranquilidade", apontou.

Em respostas as alegações de Ribeiro a Binance negou o apontado pelo deputado e destacou que atua em total conformidade com as determinações regulatórias e fiscais do Brasil.

"Apoiamos a regulação e acreditamos que o debate construtivo sobre ela é importante para a definição de regras eficazes para dar segurança a usuários, estabelecer confiança no setor e permitir a inovação e o crescimento de longo prazo".

A exchange enfatizou que tem atuado de forma contínua para contribuir para o desenvolvimento da indústria.

"No Brasil, a exchange participou ativamente da consulta pública 97/2023, aberta pelo Banco Central do Brasil (Bacen), elencando diversas sugestões e ferramentas para aumentar a segurança e a proteção dos usuários e do sistema.

Também anunciou o processo de aquisição da corretora local Sim;paul, instituição financeira autorizada a operar pelo BC e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o que reforça seu compromisso com a regulação. E no exterior, onde detém licenças de operação em 18 jurisdições, inclusive em países do G7 como Japão, França e Itália, o maior número dentre todas as corretoras do mercado", disse.