Durante um evento organizado pela Ripple em Brasília, o Deputado Federal Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP), defendeu que o Estado não deve regulamentar as moedas alternativas que podem ser usadas nas trocas comerciais, segundo ele, o Estado deve cuidar apenas de regular a moeda que ele emite, no caso o Real, para 'pagar suas contas'.

"Todos os ativos podem ser moedas de troca. E no momento que você queira regular essas outras moedas, você está inferindo que o Estado sabe melhor que você o que você deseja e isso não é verdade. Desse modo, a população não tem liberdade para escolher o que seria melhor para satisfazer suas trocas. Isso é um grande erro. Então temos que evitar a todo momento essa intervenção. Eu vejo criptoativos como sendo apenas uma das moedas de troca que existe. Existem infinitas", dissse.

Orléans destacou ainda que o Estado pode definir como que ele quer ser pago para o seu serviço, a sua moeda de troca, mas impor a sua moeda na população não é correto, "Isso já é uma intervenção gravíssima, na minha opinião", afirmou.

"A população tem que estar livre. Conversabilidade total da moeda. Então temos que ter ampla liberdade, no quesito moedas, o Estado não tem, na minha opinião, foro nenhum de querer regular as outras moedas, se não aquela da qual ele detém o monopólio para o pagamento das suas contas. Mas impor como deve ser a moeda de troca, qual deve ser a moeda de troca dos outros agentes que agem livremente na economia, isso é um grande erro", afirmou.

Durante o evento, que contou com a participação da Frente Parlamentar de Livre Mercado (FPLM), do Instituto Livre Mercado (ILM) e da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), também foi lançado o documento intitulado “Melhores Práticas na Regulação de Ativos Digitais, Blockchain e CBDCs: Uma Pesquisa Comparativa para Insumos à Regulação Brasileira“, estudo apoiado pela Ripple e desenvolvido pelo LAPIN – Laboratório de Políticas Públicas e Internet.

Ripple

Participando do evento, Priscila Couto, Senior Policy Manager Latam da Ripple, destacou que esse é o primeiro white paper da Ripple falando sobre ativos virtuais e blockchain e que esse é um projeto muito querido pela Ripple na América Latina.

"Isso vai encontrar a nossa política de transformar a internet na internet de valores, fazer com que o mercado financeiro consiga fazer suas transações na mesma velocidade com que hoje nós enviamos e-mail ou uma mensagem instantânea. Essa transformação que a Ripple quer propor e essa transformação precisa começar na base, na sociedade. Através de educação, nós conseguimos empoderar a população, nós conseguimos fazer com que o mercado consumidor seja, de fato, conhecedor daquilo com que está lidando", disse.

Segundo Couto, a Ripple tem feito hoje um trabalho na América Latina buscando democratizar esse tipo de informação, pois a educação é fundamental para o desenvolvimento do mercado.

Gabriel Souto, advogado e um dos autores do relatório pelo LAPIN, ressaltou que o white paper enfatiza a necessidade de criar uma regulação para ativos virtuais, blockchain e CBDCs no Brasil que atenda às demandas do mercado, ao mesmo tempo em que seja flexível para acompanhar as rápidas mudanças tecnológicas.  

“Analisando práticas internacionais, o documento sugere a adoção de normas rigorosas contra crimes financeiros, destaca a importância de proteger os consumidores por meio de maior transparência e promove uma comunicação eficaz sobre os riscos. Além disso, propõe-se fortalecer a educação sobre os conceitos relacionados e utilizar ambientes regulatórios controlados para estimular a inovação”.

Confira o documento completo lançado pela Ripple