O deputado federal Eros Biondini (PL-MG) propôs que o Drex, a moeda digital de banco central (CBDC) brasileira, seja totalmente lastreada em Bitcoin (BTC) em um vídeo divulgado em suas redes sociais na quinta-feira, 5 de dezembro:
“Proponho que o Drex, o real digital, seja emitido exclusivamente com lastro em Bitcoin. Isso significa que o real digital só poderá existir na proporção direta das reservas brasileiras de Bitcoin. Com isso, teremos uma moeda digital deflacionária que respeita o poder de compra dos cidadãos e protege nossa economia contra crises financeiras e desvalorizações bruscas.”
Segundo o deputado, atrelar o Drex ao Bitcoin poderia evitar distorções na política monetária do Banco Central, prevenindo a depreciação da moeda e beneficiando a população:
“As moedas fiduciárias, como o dólar e o real, perdem valor todos os anos devido à expansão descontrolada da base monetária. O Bitcoin, por outro lado, é deflacionário. Sua oferta é limitada e pré-determinada, o que protege o poder de compra ao longo do tempo.”
No final de novembro, Biondini apresentou o Projeto de Lei 4501/2024, no qual propõe a criação de uma reserva estratégica de Bitcoin para diversificar os ativos do Tesouro Nacional.
Inicialmente, a Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins (RESBit) teria uma proporção de 5% das reservas internacionais do país, de acordo com os termos do PL. O montante seria equivalente a US$ 17,75 bilhões – ou 177.500 BTCs a preços atuais de mercado.
A participação de Bitcoins nas reservas brasileiras seria aumentada gradualmente, visando “garantir a soberania financeira do Brasil nas próximas décadas", afirmou o deputado.
No vídeo divulgado, Biondini afirma que o Bitcoin pode atuar como uma “reserva de valor global, um ouro digital” e pede o apoio de seus seguidores para que a proposta avance no Congresso:
“Amigos, este projeto de lei é o início de uma transformação histórica. Mas, para aprová-lo, eu preciso do apoio de vocês. O futuro do nosso país pode ser mais forte e mais soberano. E esse futuro começa agora, com o Bitcoin.”
Projeto de Lei 4501/2024 interfere o princípio de autonomia do BC
Inspirado no Projeto de Lei da senadora Cynthia Lummis, que propõe a criação de uma reserva estratégica de Bitcoin nos EUA, o PL 4501/2024 deverá enfrentar obstáculos para avançar, pois interfere no princípio de autonomia do Banco Central.
Desde a aprovação da Lei Complementar nº 179/2021, o BC é uma instituição independente do Governo Federal. As decisões relacionadas à política monetária, reservas internacionais e outras matérias sob sua alçada, como o lastro do Drex, não podem ser alteradas ou subordinadas a decisões dos poderes Legislativo ou Executivo.
Além disso, a Constituição Federal define que certos temas são de iniciativa exclusiva do Presidente da República ou do próprio Banco Central, especialmente no que tange à política monetária, ao sistema financeiro nacional e à regulação de instituições financeiras.
Ao propor uma legislação conflitante com as diretrizes operacionais e técnicas do Banco Central, o PL poderá ser considerado inconstitucional.
O Banco Central, por sua vez, já tem agido para diversificar as reservas internacionais do Brasil. Conforme noticiado recentemente pelo Cointelegraph Brasil, desde 2019 houve uma redução gradual do total de dólares mantidos pelo BC, ao passo que a proporção de yuans e ouro cresceu.