O deputado federal Eros Biondini apresentou nesta semana o Projeto de Lei 4501/2024, que pede a criação de uma Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins (RESBit) no Brasil. A proposta, segundo justifica o deputado, visa diversificar os ativos financeiros do Tesouro Nacional e proteger as reservas internacionais contra flutuações cambiais e riscos geopolíticos.

O projeto estabelece que a reserva deve ocupar até 5% das reservas internacionais do país. O Banco Central e o Ministério da Fazenda seriam responsáveis pela gestão, adotando carteiras frias para armazenamento e relatórios semestrais ao Congresso e à sociedade. A transparência e a segurança são pilares centrais da proposta, com medidas rigorosas para evitar fraudes e acessos não autorizados.

Outro defendido pelo Deputado é que a CBDC do Brasil, o DREX, seja lastreado não em Reais, mas em Bitcoin. Além disso, o projeto prevê que a RESBit funcione como uma plataforma de incentivo à inovação em blockchain e tecnologias relacionadas, fomentando startups e capacitação técnica no setor.

"Esta Lei institui a Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins (RESBit), destinada a: I - diversificar os ativos financeiros do Tesouro Nacional; II - proteger as reservas internacionais contra flutuações cambiais e riscos geopolíticos; III - fomentar o uso de tecnologias blockchain no setor público e privado; V - garantir lastro para a emissão da moeda digital brasileira (Real Digital - Drex)", destaca o projeto

A proposta de Biondini destaca que países como El Salvador, Estados Unidos e China já utilizam criptomoedas estrategicamente. Enquanto El Salvador adotou o Bitcoin como moeda oficial, a China desenvolveu o yuan digital e lidera em tecnologia blockchain. Inspirado nesses exemplos, o parlamentar argumenta que a RESBit fortaleceria a posição do Brasil no cenário internacional.

Entre os benefícios listados estão a diversificação das reservas, a proteção contra crises econômicas e o incentivo à economia digital. De acordo com o projeto, a adoção de bitcoins ajudará o Brasil a reduzir a dependência de moedas estrangeiras, como o dólar, e atrair investimentos externos.

Reservas do Brasil em Bitcoin

Segundo o Deputado, a formação da RESBit é uma medida estratégica que posiciona o Brasil na liderança da nova economia digital, reduzindo riscos econômicos e ampliando as
oportunidades de desenvolvimento tecnológico e financeiro.

"A aprovação deste projeto é essencial para garantir a soberania econômica do país e alinhar o Brasil às tendências globais de inovação", justifica.

No entanto, o Projeto de Lei de Biondini pode encontrar grandes dificuldades para ser aprovado na Câmara e no Senado dado que ele fere atualmente o princípio de autonomia do Banco Central.

Desde a aprovação da Lei Complementar nº 179/2021, o Banco Central é formalmente autônomo. Isso significa que suas decisões relacionadas à política monetária, reservas internacionais e outros temas de sua competência técnica, como o lastro do Drex, não podem ser arbitrariamente alteradas ou subordinadas ao Poder Legislativo ou Executivo.

Além disso, a Constituição Federal define que certos temas são de iniciativa exclusiva do Presidente da República ou do próprio Banco Central, especialmente no que tange à política monetária, ao sistema financeiro nacional e à regulação de instituições financeiras (Art. 61, § 1º da Constituição).

Portanto, como o projeto do deputado interfere diretamente em decisões operacionais e técnicas do BC, ele poderá ser considerado inconstitucional.

Segundo dados do Banco Central, as reservas internacionais do Brasil são compostas por diversos ativos em moedas estrangeiras, administrados pelo Banco Central do Brasil. Essas reservas atuam como um "seguro" financeiro, proporcionando estabilidade econômica e capacidade de resposta a choques externos.

As reservas internacionais brasileiras incluem:

  • Títulos de dívida soberana: Títulos emitidos por governos estrangeiros, especialmente dos Estados Unidos, que representam uma parcela significativa das reservas.
  • Depósitos em instituições financeiras internacionais: Fundos mantidos em bancos estrangeiros de alta credibilidade.
  • Ouro: Uma porção das reservas é mantida em ouro, servindo como ativo de valor intrínseco.
  • Direitos Especiais de Saque (DES): Ativos emitidos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), que compõem parte das reservas.
  • Outros ativos: Incluem investimentos em moedas estrangeiras diversas e outros instrumentos financeiros internacionais.

A alocação das reservas por moeda é diversificada para mitigar riscos cambiais. Em dezembro de 2023, a distribuição era aproximadamente:

  • Dólar norte-americano (USD): 79,99%
  • Euro (EUR): 5,24%
  • Renminbi chinês (CNY): 4,80%
  • Libra esterlina (GBP): 3,58%
  • Ouro: 2,60%
  • Iene japonês (JPY): 1,80%
  • Dólar canadense (CAD): 1,01%
  • Dólar australiano (AUD): 0,90%

Em 31 de dezembro de 2023, as reservas internacionais do Brasil totalizavam US$ 355,03 bilhões, um aumento em relação aos US$ 324,70 bilhões registrados no final de 2022.

Confira o projeto completo