Na última terça-feira (19), o governo suspendeu a publicidade das bets voltada a crianças e adolescentes, além de solicitar o bloqueio de 1.812 sites de plataformas de apostas on-line ilegais no Brasil. No Senado, a CPI das Bets aprovou a convocação da advogada e influencer Deolane Bezerra, dos cantores Wesley Safadão e Jojo Todynho e do humorista Tirulipa.
Em decisão cautelar publicada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Ministério da Justiça e Segurança Pública acatou uma determinação da semana passada do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu ainda pela restrição do uso do Bolsa Família e outros programas assistenciais para custear apostas online.
Em caso de publicidade irregular, a secretaria determinou a aplicação de multa diária de R$ 50 mil às empresas responsáveis., de acordo com informações da Agência Brasil.
“A exemplo de sua condição de pessoa em desenvolvimento e por limites próprios decorrentes de seu desenvolvimento físico e mental, [crianças e adolescentes] não possuem condições plenas de compreender o conceito de oferta, as consequências de uma publicidade, os exageros decorrentes de técnicas de convencimento ou o interesse econômico envolvido por trás de um anúncio divertido”, diz texto da nota técnica da Senacon que embasou a decisão.
Em relação ao bloqueio dos sites de bets ilegais no país, a solicitação foi feita pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, direcionada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No final de outubro, outros 1.443 sites de bets foram bloqueados no país.
No caso de Deolane Bezerra, Wesley Safadão, Jojo Todynho e Tirulipa, eles fazem parte de uma lista de testemunhas e tiveram suas presenças aprovadas no bojo de 170 requerimentos, entre convocações, convites e pedidos de informação. Também serão ouvidos donos de sites de apostas e representantes dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento Social e da Saúde.
De acordo com informações da Agência Senado, a relatora da CPI das Bets, Soraya Thronicke (Podemos-MS), espera que o STF não impeça os convocados já investigados de comparecerem à CPI. Já o senador Humberto Costa (PT-PE) destacou a decisão da CPI de pedir o compartilhamento de dados da Operação Integration da Polícia Civil de Pernambuco, que desde setembro investiga crimes relacionados a plataformas de apostas on-line. O primeiro a ser ouvido será o representante do “jogo do tigrinho” no Brasil, Fernando Oliveira Lima.
Na Câmara, o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou na última semana um projeto de lei que prevê a inclusão de nomes de jogadores compulsivos em um banco de dados formado por pessoas impedidas de acessarem as bets, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.