Após estabelecer um imposto para Bitcoin e criptomoedas armazenados em exchanges no exterior e depois focar na tributação dos criptoativos em empresas no Brasil, que pode chegar até a 22,5%, o Governo Federal agora quer cobrar imposto dos jogadores do famoso Jogo do Tigrinho.
Isso ocorre, pois o Ministério da Fazenda está prestes a dar um passo decisivo para a regulamentação dos jogos de aposta online no Brasil. Com a publicação iminente de uma nova portaria, o governo visa não apenas legalizar o setor, mas também incrementar significativamente a arrecadação tributária.
A Lei 14.790/2023, que traça as diretrizes para apostas online, define esses jogos como aqueles cujo resultado é determinado aleatoriamente por geradores de números, símbolos ou figuras. Esta definição inclui os populares slot games, como o "Fortune Tiger" – o famoso jogo do tigrinho.
No entanto, a inclusão dos jogos de caça-níqueis online gerou debates acalorados. Enquanto a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) argumenta que esses jogos são de chance e não de azar, e, portanto, permitidos, o Ministério da Fazenda ainda não decidiu se o "Fortune Tiger" cumpre todos os requisitos necessários para a legalização.
Mais do que a legalização, o grande foco do governo está na tributação desse novo mercado promissor. A regulamentação dos jogos de azar online promete ser uma nova fonte de receita robusta para os cofres públicos. André Charone, contador tributarista e professor universitário, com mestrado em negócios internacionais, destaca a importância estratégica dessa medida.
"A regulamentação e tributação dos jogos de azar online são uma oportunidade de ouro para o governo aumentar sua arrecadação. Com uma estrutura tributária bem definida, o setor de apostas pode contribuir significativamente para os recursos públicos, especialmente em tempos de busca por novas fontes de receita", afirma André Charone.
Jogo do Tigrinho
A nova estrutura tributária deverá incluir impostos sobre o valor das apostas e sobre os ganhos dos jogadores, além de taxas específicas para as empresas operadoras. Segundo Charone, essa abordagem não apenas aumenta a arrecadação, mas também promove um ambiente mais seguro e regulado para os apostadores.
"Formalizar um mercado que até agora operava em grande parte na informalidade traz benefícios claros tanto para o governo quanto para os jogadores", argumenta o especialista.
A implementação da portaria também deve envolver um sistema rigoroso de fiscalização e certificação. As plataformas de apostas online precisarão ser certificadas por empresas homologadas e terão que seguir uma série de regras para operar legalmente no Brasil. Esta medida visa garantir a transparência e a integridade do mercado, protegendo os consumidores e evitando fraudes.
O governo espera que a regulamentação eficiente dos jogos de azar online não só aumente a arrecadação, mas também gere empregos, promova investimentos e fortaleça a economia. A nova portaria do Ministério da Fazenda será um marco importante, estabelecendo as bases para uma regulamentação que visa tanto a legalidade quanto a maximização da arrecadação.
Além dos benefícios econômicos diretos, Charone aponta que a regulamentação pode ter impactos sociais positivos. "Com a formalização do mercado de jogos de azar, espera-se uma redução nas atividades ilícitas associadas a apostas ilegais. Isso contribui para uma sociedade mais justa e segura, onde o governo pode exercer um controle efetivo sobre as atividades de jogo", destaca.
