O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a retomada das atividades do X, antigo Twitter, no Brasil. A liberação aconteceu após o cumprimento de uma série de exigências impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, que havia suspendido a plataforma no país no final de agosto.
O bloqueio foi justificado pelo descumprimento de decisões judiciais, resultando em sanções financeiras à empresa de Elon Musk.
A decisão de suspender o X veio no dia 30 de agosto, quando Moraes ordenou o encerramento "imediato, completo e integral" das operações da plataforma no Brasil. O ministro também multou a empresa, inicialmente em R$ 18,3 milhões, por não seguir ordens de remoção de perfis da rede social. A suspensão durou até que o Twitter cumprisse as exigências, entre elas o pagamento de multas e a indicação de um representante legal no país.
Em 20 de setembro, a rede social de Musk indicou Rachel de Oliveira Villa Nova como sua representante legal no Brasil. A advogada já havia atuado anteriormente como representante jurídica da empresa, e seu nome foi registrado na Junta Comercial de São Paulo (Jucesp). Esse passo foi crucial para que a plataforma pudesse se reorganizar no país, atendendo às determinações de Moraes.
Além da nomeação de Villa Nova, o Twitter teve que arcar com uma multa total de R$ 28,6 milhões. Esse valor incluiu os R$ 18,3 milhões iniciais, além de mais R$ 10 milhões pelo retorno temporário das atividades da rede social, que Moraes considerou uma manobra da plataforma.
Além disso, Villa Nova, como representante legal, foi multada em R$ 300 mil. Todos esses pagamentos foram realizados pela empresa no início de outubro, à Caixa Econômica Federal, conforme orientação do tribunal.
No entanto, o imbróglio financeiro não terminou aí. Moraes destacou que a transferência dos valores deveria ter sido feita para uma conta vinculada ao processo no Banco do Brasil.
Volta do X no Brasil
Segundo os advogados do X, a empresa jamais foi notificada sobre essa necessidade, já que o tribunal havia inicialmente orientado o depósito na Caixa. Após essa divergência ser resolvida, a Caixa transferiu os valores para o Banco do Brasil no dia 7 de outubro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favoravelmente à retomada do acesso ao X no Brasil. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, declarou que não havia mais impedimentos para o retorno da plataforma, uma vez que todas as exigências legais foram atendidas.
A suspensão do X aconteceu em um momento sensível, às vésperas do primeiro turno das eleições municipais. Moraes só liberou a plataforma após o término das eleições, reforçando o papel fundamental do STF em garantir o cumprimento das leis no ambiente digital.
Com o retorno das operações do Twitter no Brasil, a rede social agora deve manter-se em conformidade com as regulamentações do país.
O recuo de Elon Musk, que inicialmente desafiou as decisões de Moraes, ocorreu após a Starlink, outra empresa de Musk, também enfrentar problemas operacionais no Brasil devido ao bloqueio de suas contas.
A pressão de acionistas e os impactos financeiros foram determinantes para que o empresário cedesse e cumprisse as exigências do tribunal. Agora, com o pagamento das multas e a indicação de um representante local, o X volta a operar no país, encerrando temporariamente a disputa judicial.