O governo federal, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, enviou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na última quinta-feira (31) uma lista com 1.443 sites de bets a serem bloqueados no país.
Segundo a pasta, a medida tem como objetivo interromper atividades de plataformas de apostas esportivas on-line que não protocolaram pedido de funcionamento até 17 de setembro.
Ao todo, cerca de 2.500 sites de bets já foram alvo de bloqueios. Isso porque a lista negativa dessa semana é a segunda enviada à agência reguladora. A primeira, com 2.027 sites, foi enviada em 11 de outubro. Até agora, nem a Fazenda, nem a Anatel divulgaram a lista detalhada nas páginas dos órgãos.
De acordo com informações da Agência Brasil, após o envio da lista, a Anatel notificará cerca de 21 mil empresas de telecomunicações em todo o país, entre operadoras e provedores de internet, para cumprimento da decisão, que poderá levar alguns dias.
No dia 1º de outubro, o Ministério da Fazenda publicou a lista das empresas autorizadas a funcionar no país. Segundo a atualização mais recente, do último dia 18, são 219 bets de 100 empresas na lista nacional e 26 empresas nos seguintes estados: cinco no Paraná, quatro no Maranhão, uma em Minas Gerais, oito no Rio de Janeiro e oito na Paraíba.
O governo informou ainda que a lista das bets proibidas de operar leva mais tempo para ser elaborada porque a pasta precisa fundamentar juridicamente a recusa das autorizações e que, desde o início do funcionamento, a Secretaria de Prêmios e Apostas baixou portarias com as regras do mercado regulado e para a operação no período de transição, também criado por lei. A partir de 1º de janeiro só poderão operar as empresas que tiverem obtido autorização de operação. Os pedidos estão em análise, e a lista das empresas com autorização definitiva será divulgada no fim de dezembro.
Cartão Bolsa Família
No último dia 17, o ministro do Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome, Wellington Dias, informou que bloqueio do uso dos cartões do Bolsa Família para o pagamento de apostas esportivas está sendo implementado.
“O cartão do Bolsa Família tem liberdade de uso para acessar necessidades da família, alimentação e outras. Certamente, jogos não são uma necessidade. Para não criar inclusive um preconceito contra cartão do Bolsa Família, a medida geral que vale para todos os cartões vale também para o cartão do Bolsa Família”, declarou o ministro.
Sobre uma data para o início do bloqueio, Wellington Dias disse esperar que ele ocorra “o mais cedo possível”, reiterando que mantém o diálogo com as empresas de apostas eletrônicas.
Em outra frente, o Ministério da Fazenda, anunciou esta semana a assinatura de um termo de cooperação técnica com quatro organismos de monitoramento e integridade no esporte, acordo voltado à fiscalização de manipulação de resultados e outros problemas relacionados às bets. Já a revista científica voltada à medicina Lancet alertou em editorial que “o jogo não é um tipo comum de lazer; pode ser um comportamento prejudicial à saúde e viciante”, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.