O projeto de lei foi aprovado em primeira leitura com 246 votos e propõe um imposto de renda de 18%, um imposto militar de 5%, além de uma alíquota temporária de 5% sobre conversões em moeda fiduciária em seu primeiro ano.
Notícias de impostos
É difícil definir os impostos de criptomoeda, porque há muita controvérsia em torno deles hoje. A sociedade ainda não tem consenso até se as moedas digitais são uma propriedade ou uma moeda, e isso faz uma enorme diferença no procedimento de tributação. A velocidade dos fluxos cambiais torna impossível estabelecer um período de tempo de tributação igualmente adequado para todos. Além disso, há muitas criptomoedas desenvolvidas especialmente para proteger o anonimato do usuário, e seus protocolos não permitem que nenhum governo o tribute. Como o mercado de criptomoedas está crescendo, e seu valor em dólar aumenta a probabilidade de atrair a atenção dos reguladores. As criptomoedas também são uma ótima maneira de lavagem de dinheiro, então nenhum governo será capaz de ignorar o assunto. Hoje há muitas notícias sobre as novas leis de impostos sobre criptomoedas e parece que haverá mais com o tempo.
- Notícias
- Brasil
Se o Congresso Nacional não aprovar a Medida Provisória 1.303/2025 em prazo hábil, novas regras de tributação para criptoativos podem ser contestadas na Justiça, afirma o advogado tributarista Kiko Omena.
- Opinião
O imposto de 17,5% sobre criptomoedas no Brasil sinaliza uma mudança global, já que os governos estão de olho nos ativos digitais para obter receita, encerrando a era de investimentos em criptomoedas com impostos favoráveis no mundo todo.
- Notícias
Trish Turner está renunciando ao cargo de chefe da divisão de criptomoedas do IRS depois de apenas alguns meses, seguindo o exemplo de dois líderes do setor privado que atuaram por cerca de um ano cada.
- Notícias
Um investidor DeFi recebeu uma cobrança de impostos de US$ 10,5 milhões depois que a agência tributária da Espanha classificou um empréstimo lastreado em criptomoedas como ganhos tributáveis.
- Brasil
Ministro da Fazenda defendeu a unificação da alíquota de 17,5% sobre investimentos financeiros, incluindo criptoativos, durante audiência na comissão mista que analisa a Medida Provisória 1.303/2025.
- Notícias
A força-tarefa de ativos digitais da Casa Branca pede que os reguladores esclareçam as regras de negociação de criptomoedas e acelerem a inovação, enquanto um projeto de lei importante sobre criptomoedas se torna lei e outros dois seguem para o Senado.
- Notícias
Roger Ver processou a Espanha no Tribunal Europeu de Direitos Humanos para bloquear sua extradição para os EUA, argumentando que as acusações de sonegação fiscal contra ele têm motivação política.
- Notícias
O aviso da audiência sugeriu um foco em uma estrutura tributária para ativos digitais, mas não mencionou testemunhas específicas nem políticas previamente propostas.
- Para iniciantes
Quer viver isento de impostos com criptomoedas em 2025? Estes cinco países, incluindo Ilhas Cayman, Emirados Árabes Unidos e Alemanha, ainda oferecem tratamento legal com isenção total de impostos para criptomoedas.
- Notícias
O gestor de fundos Bill Miller IV diz que o governo não deveria poder tributar o Bitcoin porque isso não exige nenhum trabalho da parte deles.
- Brasil
Câmara e Senado rejeitam decretos de Lula que aumentavam as alíquotas do IOF e criavam taxação adicional sobre criptoativos.
- Brasil
“O governo está matando os cartões cripto e os criptomoedas como meio de pagamento", afirmou o advogado Daniel Gomes de Paiva ao comentar os efeitos colaterais da Medida Provisória 1.303/2025, que altera a tributação dos ativos digitais no Brasil.
- Notícias
A FSA do Japão propôs classificar criptomoedas como produtos financeiros, o que pode permitir ETFs e uma alíquota fixa de 20% sobre ganhos de capital.
- Brasil
Medida Provisória 1.303, que impõe alíquota fixa de 17,5% e elimina isenção para transações até R$ 35 mil, compromete a eficácia da tributação e prejudica empresas que atuam em conformidade com as leis brasileiras, afirmam advogados do setor.