Resumo da notícia:
Estudo indica que a carga tributária do Brasil pode se tornar uma das maiores do mundo até 2050.
O principal motivo é o envelhecimento da população brasileira, que exigirá mais gastos do governo com saúde e previdência.
Fintechs e criptoativos podem entrar na mira do governo Lula como fonte de arrecadação no curto prazo.
Mesmo com a derrubada da Medida Provisória 1.303/2025 no Congresso — que alterava a tributação de investimentos, incluindo criptoativos —, a carga tributária no Brasil deve continuar subindo.
Um levantamento do Instituto Esfera de Estudos e Inovação projeta que, até 2050, os impostos pagos pelos contribuintes subam dos atuais 34% para 42,8% do PIB (Produto Interno Bruto).
Se confirmado, seria o maior aumento de carga tributária do mundo nos próximos 25 anos. O país já possui a maior carga tributária entre as nações emergentes, segundo estimativas do Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas).
A principal razão para o aumento é uma mudança estrutural na demografia da população brasileira. Em 2050, 25% das pessoas terão mais de 65 anos. Atualmente, esse grupo representa 10% da população.
O envelhecimento da população exigirá que o país aumente os gastos nas áreas de saúde e previdência. Por consequência, obrigará o governo a arrecadar mais, mesmo que o padrão de renda do brasileiro não se compare ao de países desenvolvidos.
O estudo coordenado pelo economista Pedro Fernando Nery alerta que o financiamento dos gastos públicos por via tributária pode se tornar insustentável no longo prazo. Classificado como um país de renda média, atualmente o Brasil tem uma arrecadação equivalente à de países como Suécia e Noruega. Além da média de renda alta da população, ambos se destacam pela excelência de seus serviços sociais.
Solução não está no aumento de impostos, mas em uma reforma do sistema tributário
O estudo afirma que as isenções e incentivos fiscais superam 4% do PIB e geram distorções no sistema tributário. Em alguns casos, a renúncia fiscal supera o orçamento de ministérios estratégicos.
As isenções ao setor do agronegócio superam em cinco vezes o orçamento do Ministério da Agricultura. A bancada ruralista foi uma das principais responsáveis pela derrota do governo no Congresso na semana passada.
Mesmo que o governo tenha atendido a demanda pela manutenção da isenção de impostos para investimentos em títulos do agronegócio, deputados vinculados ao setor votaram contra a MP.
Camila Funaro Camargo Dantas, CEO do Instituto Esfera de Estudos e Inovação, defende a revisão dos incentivos concedidos a partir de avaliações de impacto regulares e objetivas:
“Embora os gastos tributários não sejam ‘vilões’ por natureza, são custosos para o país. É preciso que se tornem instrumentos de política pública claros, com início e fim, para que tragam resultados concretos à sociedade. Sem uma governança clara para os benefícios fiscais, o desafio fiscal e de política pública se tornará ainda mais crítico para o Brasil.”
As metas de desempenho devem prevalecer sobre a pressão política, acrescenta a economista:
“O Brasil conta com poucos mecanismos robustos de controle e avaliação dos gastos tributários, como transparência, revisão periódica e critérios de eficiência e equidade.”
Além de estabelecer controles e metas, a regulamentação da reforma tributária seria fundamental para promover um ajuste fiscal sem onerar ainda mais os contribuintes. O estudo sugere o estabelecimento de um teto de 2% do PIB para gastos tributários federais a partir de 2027 e a criação da LGGT (Lei Geral dos Gastos Tributários), que definiria critérios objetivos para concessão, avaliação e redução gradual dos benefícios fiscais hoje vigentes.
Tributação dos criptoativos no Brasil
No âmbito da MP barrada no Congresso, o governo propôs alterações nas regras de tributação dos criptoativos. A proposta eliminava a isenção de impostos sobre ganhos de capital até o limite de R$ 35.000 mensais e instituía uma alíquota única de 18%, a ser retida na fonte, em qualquer operação envolvendo criptoativos.
A MP também previa a criação de um mecanismo para permitir a regularização de criptoativos não declarados ou declarados incorretamente, mediante o pagamento de 7,5% de imposto acrescido de uma multa de 100% sobre os valores devidos.
Conforme noticiado recentemente pelo Cointelegraph Brasil, as regras tributárias para os criptoativos no Brasil ainda podem ser alteradas apesar da derrota do governo na semana passada.
O presidente Lula afirmou que o governo estuda medidas para compensar as perdas arrecadatórias decorrentes do veto à MP. Ao comparar fintechs a bancos, Lula foi incisivo: as empresas emergentes de tecnologia financeira precisam "pagar o imposto devido a esse país.”