Resumo da notícia
Plenário da Câmara rejeita por 251 a 193 a inclusão da MP 1.303 na pauta, levando à caducidade do texto sobre tributação de criptoativos.
A proposta previa alíquota única de 18% para ganhos com criptomoedas e o fim da isenção de R$ 35 mil mensais em operações digitais.
Setor cripto comemora decisão e vê o resultado como uma vitória da inovação e da liberdade econômica, mantendo o Brasil competitivo no cenário global.
Em uma sessão marcada por tensão política e fortes debates sobre a tributação de investimentos financeiros, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (8), a inclusão da Medida Provisória 1.303 na pauta de votações e com isso o projeto caducou, ou seja, perdeu a validade.
A proposta, que reformulava as regras de tributação de aplicações e ativos digitais, foi derrubada por 251 votos a 193, conforme mostra o painel oficial exibido no plenário.
O resultado significa que o texto, aprovado por maioria apertada na comissão mista do Congresso na véspera, não será apreciado pelo plenário da Câmara . A votação desta quarta tratava apenas da inclusão da MP na pauta, e os votos “Sim” representavam os parlamentares contrários à análise imediata. O governo, que defendia a votação urgente, acabou derrotado.
Square oferece pagamentos em Bitcoin para comerciantes à medida que a adoção de criptomoedas acelera
MP 1.303 previa nova tributação sobre criptomoedas e investimentos
A Medida Provisória 1.303 alterava profundamente o sistema tributário aplicado a investimentos financeiros, incluindo criptoativos como Bitcoin, stablecoins e outros ativos digitais. O texto estabelecia uma alíquota única de 18% sobre ganhos de capital, eliminando a atual isenção de até R$ 35 mil mensais para operações com criptomoedas.
A proposta também previa o Regime Especial de Regularização de Ativos Virtuais (RERAV), que permitiria a declaração voluntária de ativos não informados mediante o pagamento de 7,5% sobre o valor total. O prazo de adesão seria de 180 dias, prorrogável por igual período.
O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), defendia que a medida traria isonomia tributária e transparência ao mercado de criptoativos, que movimenta bilhões de reais no país. No entanto, o texto foi criticado por parlamentares da oposição e representantes do setor financeiro e tecnológico, que o consideraram um retrocesso para o ambiente de inovação e competitividade no Brasil.
A rejeição no plenário foi celebrada por entidades ligadas ao mercado de criptoativos. A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, que reúne deputados contrários ao aumento de impostos sobre tecnologia e investimentos, afirmou em nota que o resultado representa uma “vitória da liberdade econômica e da inovação digital”.
Setor de criptomoedas comemora
Sarah Uska, analista de criptoativos do Bitybank, comemorou a rejeição da proposta e disse que a carga elevada de tributos e o fim da isenção poderiam prejudicar a adoção de criptomoedas no Brasil.
O equilíbrio entre segurança regulatória e incentivo à inovação continua sendo um desafio central na relação entre governo e setor privado. Medidas como essa, embora tenham como objetivo aumentar a arrecadação e formalizar o mercado, correm o risco de atrasar a evolução de um setor que tem crescido de forma expressiva e posicionado o Brasil como referência global em regulamentação e inovação no universo dos criptoativos."
A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) comemorou a perda de validade da Medida Provisória 1.303/2025, após o Congresso Nacional não votar o texto dentro do prazo.
Desde o anúncio da medida, a ABcripto atuou de forma técnica e propositiva, dialogando com autoridades e parlamentares para demonstrar os riscos que o texto representava. A MP propunha, entre outros pontos, a revogação da isenção de ganhos de capital de até R$ 35 mil mensais e a retenção de 18% de Imposto de Renda na fonte em operações de cessão temporária, como o staking. Tais medidas onerariam o pequeno investidor, criaram insegurança jurídica e trariam desafios operacionais significativos às exchanges brasileiras.
“A não aprovação da MP 1.303 é uma vitória do bom senso e do diálogo. Mostra que o Brasil tem maturidade para discutir políticas públicas de forma transparente, ouvindo os setores impactados e buscando soluções equilibradas”, afirma Bernardo Srur, CEO da ABcripto.
Para a Associação, a decisão do Congresso preserva o ambiente de inovação e competitividade que vem sendo construído no país desde a aprovação da Lei dos Criptoativos e impede o enfraquecimento do mercado formal, que poderia ocorrer com a migração de investidores para plataformas estrangeiras fora da regulação nacional.
“Essa vitória reforça a importância do diálogo contínuo entre o setor e o poder público. O resultado de hoje garante previsibilidade ao mercado e consolida o Brasil como referência global em regulação responsável, capaz de estimular a inovação sem comprometer a segurança jurídica nem a arrecadação”, complementa Srur.
A ABcripto destaca que a derrubada da MP não encerra o debate sobre a tributação de criptoativos, mas abre caminho para um diálogo mais técnico e construtivo, que leve em conta as particularidades do setor e a necessidade de promover crescimento sustentável, inclusão financeira e estabilidade regulatória.
A Associação reafirma seu compromisso em colaborar com o governo e o Congresso na construção de um modelo tributário moderno, transparente e equilibrado, que garanta segurança jurídica, estimule o investimento e fortaleça a posição do Brasil como protagonista global na criptoeconomia.