Resumo da notícia:

  • Governo brasileiro estuda aplicar IOF sobre transações com criptoativos, baseado em nova resolução do Banco Central.

  • Medida visa fechar brechas fiscais que permitem usar stablecoins para escapar de tributação em operações de câmbio.

  • Mercado cripto brasileiro movimentou US$ 227,4 bilhões no primeiro semestre, com stablecoins representando 67% do volume.

O governo brasileiro estuda medidas para tributar transações e pagamentos internacionais com stablecoins e outros criptoativos, com base na Resolução BCB nº 521, publicada pelo Banco Central (BC) na segunda-feira, 10 de novembro.

Segundo duas fontes ligadas ao governo ouvidas pela Reuters, o Ministério da Fazenda pretende eliminar brechas e subterfúgios que permitam o uso de criptoativos para contornar obrigações tributárias, mais especificamente o pagamento de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Com entrada em vigor prevista para 2 de fevereiro de 2026, a Resolução BCB nº 521 estabelece que diversas operações com criptoativos, incluindo stablecoins, passam a ser tratadas como operações de câmbio e, portanto, estarão sujeitas às mesmas exigências regulatórias do mercado tradicional.

As novas regras do BC qualificam como operação cambial pagamentos e transferências internacionais com criptoativos; transferências vinculadas ao uso de cartões cripto; transferências de ou para carteiras autocustodiais; e compra, venda ou troca de ativos virtuais referenciados em moeda fiduciária como as stablecoins.

No entanto, tanto a resolução do BC quanto as novas normas para declaração de criptoativos no Brasil divulgadas nesta semana pela Receita Federal não preveem a incidência de IOF sobre qualquer tipo de operação.

Como as novas normas passam a vigorar apenas em 2026, o governo avalia que há tempo para estudar a melhor forma de implementá-las. Além de alinhar o Brasil a padrões internacionais de conformidade e transparência, a medida pode aumentar a arrecadação do governo.

Fim da arbitragem regulatória no Brasil

Dados da Receita Federal apontam que foram movimentados US$ 227,4 bilhões em criptoativos no Brasil apenas no primeiro semestre deste ano, com as stablecoins representando 67% do total.

Ao equiparar operações com criptoativos ao mercado de câmbio, abrindo o caminho para a incidência de IOF sobre as operações, o BC elimina a arbitragem regulatória que permite aos investidores acessar dólares de forma mais fácil e barata.

Tanto as novas normas regulatórias do BC, que aumentam a capacidade de fiscalização do governo, quanto a tributação tornam menos vantajoso o uso de stablecoins como meio de pagamento.

Segundo o governo, as stablecoins se tornaram uma das opções primárias para lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas e evasão fiscal.

Um membro da Polícia Federal ouvido pela reportagem sob condição de anonimato apontou que as novas regras estabelecidas pelo BC e pela Receita Federal também vão inviabilizar o uso de criptoativos para contornar o imposto sobre mercadorias importadas:

“Se você importa uma máquina ou insumos, declara apenas 20% do valor real e os outros 80% paga via USDT sem tributos aduaneiros, o IOF é o menor dos problemas nesse caso.”

Segundo essa mesma fonte, o governo perde US$ 30 bilhões em receita anual devido ao uso de criptoativos para compra de produtos no exterior.

Conforme noticiado recentemente pelo Cointelegraph Brasil, a cobrança de IOF sobre operações com criptoativos pode restringir a liberdade financeira dos usuários.

Em um cenário de transferência de ativos de carteiras próprias para exchanges, de conversão para stablecoin e depois para reais, a tributação múltipla reduz a rentabilidade.

Isso pode levar investidores a plataformas não regulamentadas, aumentando riscos de segurança, ou à inatividade, já que os custos de operar no mercado podem superar os ganhos potenciais, como alertou o advogado Rafael Stainfield.