Resumo da notícia:
Novas regras do BC enquadram as stablecoins nas regras de câmbio, acabam com anonimado de carteiras de autocustódia e criam as SSAVs, entre outras normas.
Representante do MB avalia resoluções como “a melhor regulamentação que a gente poderia ter neste momento”.
IOF em criptomoedas e quebra de privacidade fomentam as polêmicas.
Esta semana, a exchange Brasileira Mercado Bitcoin (MB) defendeu as novas regras para as criptomoedas no país.
Em linhas gerais, as principais regras das resoluções publicadas na última segunda-feira (10) pelo Banco Central (BC), autoridade reguladora, enquadram as stablecoins nas regras de câmbio, acabam com anonimado de carteiras de autocustódia, impõem a segregação patrimonial, separando as criptomoedas dos investidores e das exchanges e outras Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs), e criam as Sociedades de Serviços de Ativos Virtuais (SSAVs).
Em entrevista veiculada pela Forbes Brasil, a vice-presidente de Jurídico, Compliance e Riscos do MB, Vanessa Butalla, as novas regras são “a melhor regulamentação que a gente poderia ter neste momento”. Para ela, na comparação com Europa, Estados Unidos e outros países da América Latina, a regulamentação do BC é “mais pró-mercado, sem abrir mão da segurança, das cautelas”, dentro do mercado financeiro.
Segundo a executiva, o BC demonstrou conhecimento profundo do mercado de criptomoedas, nacional e globalmente, tocando nas questões mais urgentes. Segundo ela, o processo de autorização das PSAVs e das SSAVs segue uma estrutura parecida com a das instituições de pagamento, já que a autoridade normatizadora quer ficar de olho nos controladores finais das operações envolvendo criptomoedas.
Butalla também disse ter ficado satisfeita com a abrangência de operações internacionais com criptomoedas, além das stablecoins, usadas em pagamentos e transferências. No caso, os limites e regras para transferências de carteiras de autocustódia e negociações em exchanges estrangeiras, incluindo verificação da contraparte e reporte de transações, já que as stablecoins passarão a ser enquadradas nas regras de câmbio com a vigência das novas regras, em fevereiro.
Ela ainda destacou que o arcabouço de conformidade às PSAVs e SSAVs representa um avanço ao combate à lavagem de dinheiro, gestão de risco, avaliação de perfil de clientes, cibersegurança, entre outros avanços. Por outro lado, ela reconheceu a existência de polêmicas das novas regras, como os requisitos de capital e patrimônio líquidos para pequenos investidores e balcões OTCs, enquadramento de alguns ativos tokenizados e a migração de carteiras de autocustódia para regras de KYC (conheça seu cliente, na sigla em inglês).
Na esteira das polêmicas envolvendo as novas resoluções do BC, especialistas acreditam que o IOF em criptomoedas pode levar à falência 80% das exchanges brasileiras.
Enquanto isso, a quebra de privacidade de carteiras de autocustódia caminham na contramão da regulamentação dos Estados Unidos, que estudam medidas para reforçar privacidade de usuários, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.