Resumo da notícia:

  • A OpenAI condiciona um investimento de US$ 5 bilhões no Brasil à flexibilização da lei de direitos autorais e ao avanço do marco regulatório de IA.

  • O governo brasileiro afirma que não cederá à pressão das big techs e que a soberania nacional não será colocada em risco.

  • O programa Redata busca atrair data centers ao país com incentivos fiscais, reforçando a estratégia nacional para IA e infraestrutura digital.

A OpenAI, criadora do ChatGPT e líder do mercado de inteligência artificial (IA), condiciona um investimento de US$ 5 bilhões no Brasil a alterações no projeto de lei que visa regulamentar o setor e na lei de direitos autorais.

Em uma reunião realizada em 4 de setembro com integrantes do Ministério das Comunicações, a pedido da OpenAI, representantes da empresa informaram ao ministro Frederico Siqueira a disposição de investir no país desde que haja mudanças na lei que regula a remuneração pelo uso de propriedade intelectual no treinamento de modelos de inteligência artificial.

De acordo com a ata da reunião obtida por reportagem do The Intercept, Benjamin Schwartz, diretor global de parcerias e políticas de infraestrutura da OpenAI, disse a membros do governo que “o Brasil possui condições ideais de infraestrutura, energia e recursos naturais para receber grandes data centers, mas que os investimentos dependem da evolução do marco regulatório de IA e da flexibilização das leis de copyright.”

O Projeto de Lei 2.338/2023, que institui o marco regulatório da IA no Brasil, prevê compensação de artistas, jornalistas, designers e qualquer pessoa ou empresa que tenha suas obras usadas para treinamento de modelos de IA.

Em dezembro de 2024, quando o marco regulatório estava pautado para votação na Câmara dos Deputados, representantes de empresas de data centers pediram a retirada do artigo que trata da remuneração por direitos autorais. O lobby travou o avanço do PL, que segue em discussão em uma Comissão Especial no Congresso.

Já as leis de direitos autorais atualmente em vigor impedem o uso dessas obras para esse fim.

Governo garante que não vai ceder a pressões

O secretário de direitos autorais e intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Souza, afirmou que o lobby contra a lei de direitos autorais não se limita à OpenAI. Outras empresas do setor fizeram o mesmo tipo de exigência a diferentes setores do governo.

O governo tem interesse em atrair investimentos em inteligência artificial, mas não vai ceder às pressões das gigantes do setor, garantiu Souza:

“Não tem empresa que vai abrir mão do Brasil. Do ponto de vista deles, fazer esse tipo de blefe, de bravata, não ajuda. Isso pode colar em um país menor, mas, aqui no Brasil, eu conversei com muita gente no governo e não tem ninguém preocupado com isso. Pega mal porque soa como uma chantagem sobre a nossa soberania.”

Ao final da reunião entre a OpenAI e o governo, ficou estabelecido que a OpenAI apresentaria “propostas formais de investimentos e cooperação, incluindo projetos sociais, ambientais e de infraestrutura tecnológica” e que o Ministério das Comunicações buscaria articulação com outras pastas para “viabilizar a construção de um marco regulatório seguro, moderno e convergente com as demandas do setor privado.”

A OpenAI reforçou sua disposição para trabalhar em conjunto com autoridades governamentais e outras empresas do setor de IA para “compartilhar conhecimento técnico e explorar oportunidades para o desenvolvimento responsável da inteligência artificial.”

A empresa afirmou estar acompanhando atentamente os debates sobre o marco regulatório da IA no Brasil e afirmou estar “aberta ao diálogo sobre IA e comprometida com parcerias que promovam a inovação, a inclusão e o crescimento sustentável da IA no Brasil.”

Já o Ministério das Comunicações afirmou que o governo está desenvolvendo a Política Nacional de Data Centers “com o objetivo de posicionar o país como polo estratégico desta tecnologia e consolidar um ecossistema digital seguro, eficiente e sustentável.”

Em setembro, o governo instituiu o Redata (Estratégia Nacional de Dados) por meio da Medida Provisória nº 1.318/2025. O programa visa incentivar a instalação, ampliação e operação de data centers no país, com foco em setores estratégicos como computação em nuvem, inteligência artificial e Internet das Coisas.

O Redata oferece desoneração de tributos federais (PIS, Cofins, IPI e tarifas de importação) sobre equipamentos de tecnologia da informação e comunicação (TIC) usados nesses serviços, reduzindo custos operacionais e fortalecendo a soberania digital do país ao ampliar a capacidade de armazenamento, processamento e gestão de dados.

Em contrapartida, as empresas devem cumprir algumas obrigações: investir 2% do valor dos produtos adquiridos em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no Brasil, disponibilizar pelo menos 10% da capacidade de processamento e armazenamento para o mercado interno (com redução de 20% para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste), atender a critérios rigorosos de sustentabilidade, incluindo uso de energia renovável e eficiência hídrica.