Os legisladores franceses votaram a favor de uma emenda às leis fiscais do país que imporia tributos sobre a “riqueza improdutiva”, incluindo alguns tipos de propriedades e participações em criptoativos.
O deputado centrista Jean-Paul Matteï apresentou a emenda em 22 de outubro, e os membros da Assembleia Nacional, a câmara baixa do país, aprovaram a proposta por 163 votos a 150 na noite de sexta-feira, com apoio de parlamentares socialistas e da extrema direita.
A medida ainda precisa passar pelas demais etapas do processo parlamentar, já que os legisladores buscam aprovar o orçamento de 2026, e terá de ser aprovada pelo Senado antes de se tornar lei.
O resumo da emenda de Matteï afirmou que a atual lei do imposto sobre o patrimônio imobiliário é “economicamente inconsistente”, pois “exclui bens improdutivos de sua base”, como “ouro, moedas, carros clássicos, iates e obras de arte.”
Ele alegou que o novo imposto “incentivaria o investimento produtivo”, já que o sistema atual não leva em conta ativos que poderiam “contribuir para o dinamismo da economia francesa.”
Cripto incluído entre os ativos “improdutivos”
O resumo observa que “bens improdutivos” deixariam de ser isentos sob a nova lei, e os ativos tributáveis foram ampliados para incluir imóveis “não produtivos”, propriedades como “objetos preciosos” e aviões, bem como “ativos digitais.”
Somente aqueles com “riqueza improdutiva” superior a 2 milhões de euros (US$ 2,3 milhões) seriam tributados, acima do limite atual de 1,3 milhão de euros (US$ 1,5 milhão).
A taxa do imposto também seria alterada, aplicando uma alíquota fixa de 1% sobre os ativos tributáveis que ultrapassem o limite de 2 milhões de euros.
O atual imposto sobre o patrimônio imobiliário é progressivo, variando de isenção para ativos abaixo de 800.000 euros (US$ 922.660) até 1,5% para ativos acima de 10 milhões de euros (US$ 11,5 milhões).
A emenda que propõe incluir ativos digitais aparentemente desapontou os entusiastas locais de criptomoedas.
Éric Larchevêque, cofundador da fabricante de carteiras de criptomoedas Ledger, afirmou no sábado que a emenda “pune todos os poupadores que desejam se ancorar financeiramente em ouro e Bitcoin para proteger seu futuro.”
“A mensagem política é clara: ‘Cripto é equiparada a uma reserva improdutiva, não útil à economia real’”, acrescentou. “Trata-se de um erro ideológico grave, mas revelador de uma mudança fiscal: punir a manutenção de valor fora do sistema monetário fiduciário.”
Larchevêque afirmou que os detentores franceses de criptomoedas podem ser obrigados a vender seus ativos para pagar o imposto caso não possuam outros bens líquidos, e expressou preocupação de que o limite de 2 milhões de euros possa ser reduzido posteriormente.
“Certamente ainda há um processo legislativo para que isso seja incluído no orçamento de 2026, mas a probabilidade de entrar em vigor em 1º de janeiro permanece alta”, disse ele.
