Na última quinta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ameaçou acabar com as casas de apostas esportivas on-line, as bets, no Brasil. Segundo o presidente, a proibição pode acontecer caso a regulamentação desse segmento não for suficiente para assegurar a saúde mental e financeira da população.
Em entrevista à Rádio Metrópole, em Salvador (BA), o presidente revelou que teve uma reunião com 14 ministérios para discutir a questão das bets. Durante o encontro, Lula e os ministros avaliaram a possibilidade de proibição definitiva ou regulamentação, caminho escolhido pelo governo, por ora.
“Nós vamos ver se a regulação dá conta. Se a regulação der conta, está resolvido o problema, se não der conta, eu acabo, fica bem claro. Porque você não tem controle do povo mais humilde, de criança com celular na mão fazendo aposta, nós não queremos isso”, afirmou o presidente.
Ele ainda destacou a retirada do ar de mais de dois mil sites ilegais de apostas envolvidos em fraudes e golpes no último dia 11, em uma ação conjunto do Ministério da Fazenda e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
De acordo com informações da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, veiculadas pela Agência Brasil, até o momento, 98 empresas com 215 bets estão aptas a operar no Brasil até dezembro.
Isso porque, até o fim do ano, o Ministério da Fazenda deve concluir a análise definitiva dos primeiros pedidos de autorização de empresas para verificar quais cumprem as leis e as regras de apostas esportivas e de jogos on-line. Nesses casos, as empresas terão de pagar R$ 30 milhões à União para funcionar a partir de 1º de janeiro de 2025, data que começa a operar o mercado regulado de apostas no Brasil.
Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023, a lei que regulamenta a bets no país estabeleceu que cabe ao Ministério da Fazenda autorizar a exploração de apostas e fixar condições e prazos para adequação das empresas do ramo.
Ao todo, o governo já editou dez portarias para regulamentar as operações das bets. Elas tratam, entre outras questões, sobre o que é o jogo justo, certificação, questões financeiras, utilização obrigatória do sistema financeiro, proibição de cartão de crédito e criptomoedas, proteção do apostador em relação a menores, pessoas dependentes, questão de publicidade e a questão dos procedimentos.
Entre os pontos definidos pela legislação, está a obrigatoriedade de as plataformas seguirem todas as regras de combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva. De acordo com a pasta, a regulamentação do funcionamento das bets também exigirá das operadoras o registro do CPF dos jogadores. O objetivo da medida é possibilitar o acompanhamento do histórico dos aposentados para assegurar sua saúde mental e financeira.
Saúde mental e financeira
No início de outubro, Lula fez uma reunião ministerial para discutir medidas de redução de impacto das bets relacionados à dependência e endividamento, ocasião em que alertou a população sobre o perigo do vício em jogos.
“Tem muita gente se endividando, tem muita gente gastando o que não tem. E nós achamos que isso tem que ser tratado como uma questão de dependência. Ou seja, as pessoas são dependentes, as pessoas estão viciadas”, ressaltou Lula em nota divulgada pela Presidência.
Outra preocupação do governo federal é com os beneficiários do Bolsa Família que utilizam o valor do benefício para fazer as apostas. Medidas de restrição voltadas para esse público também estão em análise.
Os gastos de brasileiros nas bets serão medidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2024/2025, que vai a campo a partir de 5 de novembro.
Segundo dados do Instituto Locomotiva, 25 milhões de pessoas passaram a fazer apostas esportivas em plataformas eletrônicas de janeiro a julho deste ano, apostando R$ 52 milhões. O instituto também verificou que 86% das pessoas que apostam têm dívidas e que 64% estão negativadas na Serasa. Do universo de pessoas endividadas e inadimplentes no Brasil, 31% jogam nas bets.
Essa semana, o presidente também se reuniu com representantes de bancos para enquadrar as bets, em meio à proliferação de sites espelhos no país, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.