O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, associou o uso de criptomoedas como meio de pagamento de atividades ilícitas durante evento realizado em São Paulo, na sexta-feira, 23 de agosto, em que foi assinado um acordo de cooperação técnica entre o Ministério e a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) visando o combate a fraudes, golpes e crimes cibernéticos.
"O pagamento das drogas que são traficadas nas fronteiras, os coiotes que traficam pessoas, o garimpo ilegal, a exploração de madeira ilicitamente, tudo isso é pago hoje não mais em dinheiro, mas através de criptomoedas”, disse Lewandowski.
"É um mundo novo, um mundo a ser explorado, e para isso precisamos de ferramentas novas," acrescentou o ministro.
Segundo dados do Ministério, nos últimos 12 meses, 80% das 186 bilhões de transações bancárias foram realizadas por meios digitais. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública estima um prejuízo de mais de R$ 180 bilhões em crimes virtuais e roubos de aparelhos celulares no Brasil no mesmo período.
O acordo firmado pelo ministro e Isaac Sidney, presidente da Febraban, prevê a criação de um grupo de trabalho formado por entidades e empresas públicas e privadas de diversos setores. O objetivo é criar políticas públicas para combater "organizações criminosas virtuais que agem por motivação financeira", com foco principal na criação de salvaguardas para os consumidores e a sociedade civil.
Uma convocação pública às instituições interessadas em tomar parte na iniciativa foi aberta a partir da assinatura do termo. A ideia é que, em até um mês, o grupo esteja formado e apto a iniciar os trabalhos.
Além do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, órgãos governamentais como o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) deverão ter assentos no grupo.
Google, Meta e B3 foram empresas do setor privado citadas por Lewandowski e Sidney como possíveis participantes.
Durante o evento, Lewandowski também declarou que o governo vai instituir uma carteira de identidade nacional unificada até 2026.
A modificação da lei de combate à lavagem de dinheiro (AML) também está na pauta do governo. Criada em 1998, a legislação atual não dispõe de mecanismos e penalidades para mitigar e punir modalidades de crimes que surgiram posteriormente, incluindo aqueles perpetrados com o uso de criptomoedas.
Conforme noticiado recentemente pelo Cointelegraph Brasil, o Ministério Público Federal contratou uma empresa especializada no rastreamento de ativos digitais com o objetivo de investigar transações suspeitas de lavagem de dinheiro, fraudes fiscais e outros crimes financeiros.