Em decisão monocrática, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou na última segunda-feira (10) um pedido de habeas corpus (HC) impetrado na semana passada pela defesa de Glaidson Acácio dos Santos, o Faraó do Bitcoins. A representação dele alegou a existência de “doença psiquiátrica crônica” e pediu a conversão para prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
A negativa de Gilmar Mendes se concentrou na outra alegação dos advogados do Faraó dos Bitcoins, preso desta agosto de 2021 no âmbito da Operação Kryptos. No caso a argumentação de que os crimes atribuídos ao dono da GAS Consultoria, relacionados à pirâmide financeira baseada em criptomoedas, são de competência da esfera estadual.
De acordo com o magistrado, os crimes atribuídos às operações comandadas por Glaidson possuem conexões com o sistema financeiro nacional. O que justifica a manutenção da tramitação do processo 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
O ministro qualificou os argumentos da representação de Glaidson como “mera retórica defensiva”. Isso porque em dezembro do ano passado a terceira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou um processo de conflito de competência relacionado aos crimes atribuídos às operações comandadas por Glaidson.
Na ocasião, a decisão foi definida pelo voto de minerva do presidente da terceira seção e do julgamento, ministro Reynaldo da Fonseca, o STJ decidiu que esses processos devem ser julgados pela esfera federal e não a estadual, como queria a defesa de Glaidson.
Gilmar Mendes observou que os outros pontos levantados na petição, como o suposto problema psiquiátrico de Glaidson, não foram objeto de análise da decisão do STJ e, portanto, não caberiam ser analisados no HC apesar do laudo psiquiátrico anexado ao pedido.
Em maio a editora Intrínseca lançou o livro “Queda Livre”, uma obra de 208 páginas em que os jornalistas Chico Otávio e Isabela Palmeira destrincham os bastidores das operações comandadas por Glaidson e a esposa dele, a venezuelana Mirelis Zerpa. Obra que destrincha bastidores da pirâmide de R$ 38 bilhões em criptomoedas erguida pelo Faraó dos Bitcoins, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.