Resumo da notícia:
Secretário da Receita Federal promete normatização até o fim do ano, aumentando mecanismos de controle sobre stablecoins e negociação de criptomoedas.
Bets ilegais, usadas na lavagem de dinheiro, também está na mira do Fisco.
Ideia também é aumentar arrecadação de IOF.
Fintechs também estão na mira.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, revelou esta semana que o Fisco vai publicar uma Instrução Normativa até o fim do ano, apertando o cerco às stablecoins, criptomoedas e bets.
De acordo com informações do jornal O Globo, a Receita está fechando as diretrizes relacionadas às criptomoedas porque o objetivo é promover um alinhamento com o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), inclusive em relação à uniformização das nomenclaturas adotadas pelas instituições.
O secretário sinalizou que está de olho nas transações de investidores nacionais em exchanges estrangeiras ao antecipar que a Receita vai ter mais controle de transações, já que a norma seguirá o padrão internacional. O que deve englobar o controle de fluxo de stablecoins, caso o Banco Central (BC) confirme o enquadramento dos tokens lastreados a moedas fiduciárias nas regras de operações de câmbio.
Barreirinhas também destacou o reflexo tributário da negociação de criptomoedas das operações de câmbio no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), embora a narrativa do representante do Fisco tenha sido a de “fechar as portas” do sistema financeiro para o crime organizado.
Outra frente, segundo ele, deve ser a intensificação de combate ao uso de bets ilegais, que têm “um jeito singelo de lavar dinheiro”, já que, para o secretário, não há diferença entre “combater a estrutura financeira e combater o ladrão que agride alguém para roubar o celular”.
Fintechs
Ele destacou que o BC restringiu às fintechs de usarem contas-bolsão, que permitem a ocultação da identidade de diversos clientes, incluindo organizações criminosas, dentro de uma única conta.
Em setembro, Barreirinhas anunciou que as fintechs terão de repassar ao Fisco informações sobre movimentações financeiras de forma retroativa, desde janeiro deste ano. O que sucedeu a edição de uma instrução normativa estabelecendo que as fintechs devem estar sujeitas às mesmas regras dos bancos, no que se refere à obrigação de fornecer informações que levem ao combate a crimes, como lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada após a deflagração de operações que desmantelaram um esquema de ligação entre o crime organizado, o setor financeiro e empresas de combustíveis, de acordo com informações da Agência Brasil.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um abrangente projeto de regularização patrimonial, o Rearp, que inclui os ativos virtuais em suas regras gerais com uma proposta de tributação agressiva de 15% sobre ganhos de capital, mais multa de 100% sobre os valores devidos à Receita Federal, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.