A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial do Brasil (CTIA) aprovou na última quarta-feira (7) um convite à ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, para detalhar em uma audiência pública, em data ainda indefinida, o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), lançado no final de julho pelo governo e com previsão de R$ 28 bilhões em investimento até 2028.
O lançamento do PBIA aconteceu após a prorrogação dos trabalhos da CTIA em meio a uma queda de braço com as big techs sobre a regulamentação da inteligência artificial (IA) no país, cuja votação foi adiada por tempo indeterminado no último dia 10 de julho. Um dos impasses foi a proteção aos direitos autorais para treinamento de ferramentas de IA, questão que diverge do PBIA segundo especialistas, apesar dos pontos em comum com o projeto do governo.
“Seria muito importante a presença dela aqui para detalhar esse projeto, esse plano estratégico do governo. Esse convite é importante e urgente, né? Porque, essa matéria, nós estamos debatendo, inclusive, a regulamentação, aqui, no Congresso, então, é importante ver a posição do governo com relação a essa matéria”, justificou o autor do requerimento, senador Izalci Lucas (PL-DF), conforme veiculado pela Rádio Senado.
Segundo a consultora legislativa do Senado, Luana Lund, tanto o PBIA quanto o projeto em debate no Senado têm princípios semelhantes, como a proteção de direitos e dados, a IA voltada para o ser humano e o incentivo à inovação. Na visão da consultora, embora com objetivos diferentes, as propostas podem ser complementares em alguns pontos.
"As propostas podem se influenciar mutuamente. As negociações entre os decisores, eventuais pressões de grupos de interesse e as próprias demandas da opinião pública podem levar a alterações em ambas as propostas. Por fim, é claro que pode haver sobreposições e até mesmo conflitos entre as previsões, tanto do PL quanto do plano de IA", explicou.
Uma diferença entre os planos do governo e do Senado sobre IA foi apontada pelo diretor executivo do Conselho Digital do Brasil, Felipe França, no tópico de treinamento de máquinas. França explicou que a proposta do governo exige uma liberdade para esse treinamento que a regulamentação em debate no Senado, do jeito que está, não oferece.
"Quando o Plano busca criar modelos avançados de linguagem que reflitam a diversidade cultural e linguística do Brasil, para isso ele precisa ter uma certa liberdade institucional para treinar as máquinas. Isso não ocorre, por exemplo, no texto do PL 2338, que cria um sistema de direito autoral muito mais restritivo", explicou.
Apesar da liberdade do PBIA na mineração de dados para criação de uma IA “genuinamente guarani”, defendida pelo presidente Lula, a Meta excluiu o país em sua nova ferramenta de IA por causa de um impasse com o governo referente à utilização de dados de usuários nacionais das plataformas da big tech para treinamento de IA, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.