A Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) do Senado Federal deverá apreciar até o próximo dia 23 de maio um projeto de lei regulamentando a utilização da tecnologia no Brasil, propositura que seguirá para o Plenário do Senado e posteriormente para análise na Câmara dos Deputados. O texto reúne sugestões de projetos de deputados e senadores, além de contribuições do Executivo, Judiciário e sociedade civil.

Crédito: Roque de Sá/Agência Senado

Criada em agosto do ano passado, a comissão analisa dez projetos de lei, incluindo proposta já votada na Câmara dos Deputados sobre o tema e uma apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com origem no trabalho de uma comissão de juristas que funcionou durante o ano de 2022. 

Ao falar sobre a proposta de regramento do desenvolvimento, implementação e uso de sistemas de inteligência artificial (IA)no país, o presidente da Comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), destacou a importância de uma legislação eficiente para a tecnologia no país. 

"Nós precisamos de uma legislação que crie, mantenha, que tenha clareza na questão da relação dos direitos da pessoa, como a privacidade e o combate ao preconceito e a todo tipo de discriminação, mas também uma legislação que permita aos desenvolvedores a liberdade de fazerem com que o tema cresça em nosso país. Daí a necessidade de várias audiências públicas e debates”, destacou.

O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apontou o desafio na construção e aplicação de leis para regular temas como o da inteligência artificial.

"Matérias como inteligência artificial, que vão exigir um novo comportamento da ação pública dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nos forçam a dizer que o projeto mais importante ainda não está em discussão, que é a nova forma da lei. A gente vai ter que aprender a fazer lei viva, vai ter que trabalhar esta dinâmica legislativa que dê segurança jurídica e, ao mesmo tempo, atualização de direitos e deveres na Constituição", salientou. 

Impacto no mercado de trabalho

O Brasil precisa fazer um debate sobre a regulamentação da inteligência artificial, para que as novas tecnologias não provoquem um “estrago inimaginável” no mercado de trabalho. A preocupação é do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que fez um balanço dos avanços e desafios do mercado de trabalho brasileiro no Dia do Trabalhador (1º), em entrevista exclusiva aos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Se não for regulada, a inteligência artificial vai provocar um estrago inimaginável no mercado de trabalho. Seja na comunicação, na tradução, no trabalho do teatro, do cinema, da educação. Na advocacia, no mundo judiciário, tudo isso vai ser atingido pela inteligência artificial, se não for regulado”, alertou.

Para ele, a sociedade precisa fazer um debate ético globalmente sobre o tema.

Marinho citou como exemplo os serviços de autoatendimento nos supermercados e a substituição dos serviços feitos pelos bancários pelo atendimento automático. 

“Hoje em dia, você entra no mercado e já tem as maquininhas de autopagamento. Cada vez que você usa, você está prestando o serviço para a empresa que está te vendendo. Então,  além de explorado pelo seu consumo, você está prestando o serviço para ele, diminuindo o custo para ele, mas quantos empregos você eliminou?”, questionou.

De acordo com a Agência Brasil, ele lembrou que, há cerca de duas décadas, o Brasil tomou uma decisão importante: a de não substituir o trabalho de frentistas e de cobradores de ônibus por soluções tecnológicas. 

“Pensar o emprego, o mercado de trabalho, as tecnologias e toda essa inovação tecnológica de forma regulada me parece o melhor caminho”, defendeu.

Por sua vez, o cofundador da Berkshire Hathaway, Warren Buffett, recentemente se manifestou sobre deepfakes de inteligência artificial e a perpetuação de golpistas na reunião anual dos acionistas da empresa. Na ocasião o bilionário estadunidense comparou a IA a armas nucleares depois de ver um deepfake de si próprio, conforme noticiou o Cointelegraph.