O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou esta semana que o governo tome ações imediatas para impedir o uso do programa social Bolsa Família nas bets. No Senado, a relatora da CPI da Bets, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), rechaçou denúncias de extorsão a depoentes da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Em relação ao Bolsa Família, a decisão do ministro Jhonatan de Jesus estabeleceu um prazo de 15 dias para o governo suspender o uso de dinheiro do programa social nas plataformas de apostas online. Segundo ele, a proibição é para evitar o desvio de finalidade dos recursos, ou seja, o uso de dinheiro público em atividades incompatíveis com os objetivos dos programas assistenciais, de acordo com informações da Agência Brasil.
No entanto, na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o governo federal não tem condições de impedir o uso de recursos do Bolsa Família e do Benefícios de Proteção Contínua (BPC) nas bets. Na ocasião, a AGU pediu esclarecimentos ao Supremo sobre a decisão que determinou ao governo a adoção imediata de medidas para proibir o uso dos recursos de programas sociais em jogos de azar.
A AGU alegou que há dificuldades operacionais para identificar nas contas dos beneficiários os recursos do Bolsa Família e de outras fontes de renda. E que não seria possível impedir que esses recursos sejam usados para apostas. A AGU reforçou que as contas das famílias beneficiadas não são para uso exclusivo de recursos de programas sociais. E o bloqueio dessas contas invadiria a esfera privada do cidadão, que movimenta outras rendas.
Uma das medidas sugeridas pela AGU seria a proibição irrestrita do uso de cartão de débito para apostas eletrônicas. Mas teria um efeito limitado, já que as apostas poderiam ser feitas por outras formas, com Pix e cartões de crédito. Por conta dessas dificuldades, a AGU pediu que o Supremo indique uma forma para impedir o uso de recursos de programas sociais em apostas, fixando um prazo razoável para a adoção das medidas.
No Senado Federal, Soraya classificou como “fofocas” as alegações de extorsão a possíveis depoentes, veiculadas em matérias jornalísticas nos últimos dias. O que, segundo ela, é um “claro movimento orquestrado para desviar o foco" da comissão, além de "descredibilizar" o trabalho da relatoria. As declarações da senadora foram feitas no início da reunião da CPI desta terça-feira (17).
“Diante da graves denúncias, procurei o diretor-geral da Polícia Federal me colocando inteiramente à disposição, autorizando inclusive a quebra dos meus sigilos fiscais, bancários e telemáticos. Pedi também a realização de uma acareação entre os citados. Peço que os parlamentares citados façam o mesmo. Afinal, quem não deve, não teme, e nem treme. Essas fofocas são, sem dúvida, um claro movimento orquestrado para desviar o foco e enfraquecer o trabalho desta CPI”, afirmou a senadora.
Ela acrescentou que vai buscar identificar os acusadores para que eles respondam por tentativa de obstrução da investigação da CPI, denunciação caluniosa e crimes contra a honra. Soraya reforçou que seguirá na "missão" de investigar irregularidades nas apostas online, principalmente em relação ao impacto financeiro nas famílias e possíveis vínculos com organizações criminosas e prática de sonegação fiscal, de acordo com a Agência Senado.
A relatora também solicitou à Polícia Federal (PF) que investigue denúncias de extorsão contra possíveis depoentes, no caso, empresários de bets, para que eles não sejam convocados pela comissão. Ela afirmou que as acusações são falsas e têm o objetivo de prejudicar as investigações feitas da CPI.
Ainda na terça-feira, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) subiu à tribuna do Senado para cobrar esclarecimentos sobre denúncias envolvendo a CPI das Bets. O parlamentar destacou que as suspeitas de extorsão por lobistas contra possíveis depoentes na CPI atingem a imagem dos 81 senadores, e defendeu uma apuração rigorosa dos fatos.
“Pode me investigar de cabeça para baixo, durante esses dois anos de senador em que estou aqui. Pode me investigar de cabeça para baixo. Se algum dia, na minha vida, eu fui atrás de alguém, pedir alguma coisa a alguém, pedir alguma coisa a governo. Nunca, na minha vida, eu vou fazer uma coisa dessa, não. Eu vim aqui literalmente para fazer o correto, para fazer o certo, porque eu não aguento mais a classe política ser tachada de bandido, de ladrão, de corrupto. A gente tem que mudar isso”, disse.
Em novembro, o Coaf e a CPI emparedaram as bets e o “jogo do tigrinho” em meio a movimentações suspeitas de cerca de R$ 100 milhões, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.