Resumo da notícia:
Ricardo Lewandowski deixa o Ministério da Justiça sem aprovar a PEC da Segurança Pública.
A proposta encaminhada ao Congresso Nacional prevê a criminalização de lavagem de dinheiro com criptomoedas.
A Operação Carbono Oculto, que desarticulou o braço financeiro do PCC, foi o grande êxito da gestão do ex-ministro.
Crítico das criptomoedas, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou o cargo na última sexta-feira, após pouco mais de dois anos à frente da pasta.
Na carta encaminhada ao presidente Lula, Lewandowski atribui o pedido de demissão a limitações de ordem política, conjuntural e orçamentária enfrentadas ao longo de sua gestão.
O ministro deixa a pasta sem aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Congresso Nacional. O texto, um dos pilares de sua gestão, cria dispositivos legais específicos para criminalizar o uso de criptoativos em esquemas de lavagem de dinheiro.
Junto ao Projeot de Lei Antifacção, a PEC foi uma das principais iniciativas promovidas pelo Ministério sob a liderança de Lewandowski na área da segurança pública. Ambos os instrumentos legislativos visam o combate ao crime organizado por meio da atualização do arcabouço jurídico brasileiro.
A PEC busca constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e ampliar as competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal para viabilizar ações coordenadas de combate ao crime organizado.
Durante a tramitação da PEC no Congresso, Lewandowski defendeu o aprimoramento do texto da Constituição Federal de 1988 para “dar um cunho federativo” ao combate ao crime organizado no país.
O ex-ministro também afirmou que a legislação vigente contra lavagem de dinheiro, criada em 1998, carece de mecanismos e penalidades para mitigar e punir crimes que surgiram posteriormente, incluindo aqueles perpetrados com o uso de criptomoedas e operações de garimpo ilegal.
Durante um evento na Febraban, em 2024, Lewandowski disse que as criptomoedas tornaram-se o meio de pagamento preferencial para atividades ilícitas no Brasil:
“O pagamento das drogas que são traficadas nas fronteiras, os coiotes que traficam pessoas, o garimpo ilegal, a exploração de madeira ilicitamente — tudo isso é pago hoje não mais em dinheiro, mas através de criptomoedas.”
Já o PL Antifacção propõe o aumento das penas e o aprimoramento dos instrumentos de investigação voltados especificamente para desarticular as facções criminosas.
Lewandowski e o governo planejavam aprovar o pacote legislativo ainda em 2025, mas o avanço foi barrado pela oposição. A segurança pública promete ser um dos temas centrais das eleições presidenciais de 2026. Ambas as propostas continuarão em tramitação na Câmara dos Deputados após a saída de Lewandowski.
Ex-executivos do Mercado Bitcoin lançam banco de investimento focado em crédito global e tokenização
Crises de segurança pública desgastaram Lewandowski
A saída prematura de Lewandowski do cargo ocorre após uma série de desgastes na área de segurança pública. Logo no início da gestão, a fuga de dois detentos ligados ao Comando Vermelho do presídio federal de Mossoró expôs vulnerabilidades no sistema prisional.
Em 2025, uma operação policial no Rio de Janeiro resultou em 122 mortos, intensificando as críticas ao governo pela ausência de uma atuação coordenada com os estados no setor. Além disso, restrições financeiras impediram o avanço de projetos estratégicos, como o programa de recompra de armas, contribuindo para o encerramento de seu ciclo no ministério.
Apesar dos entraves políticos, a gestão registrou um avanço operacional significativo com a deflagração da Operação Carbono Oculto, considerada a maior da história do país no combate à infiltração de organizações criminosas na economia formal.
A ação, conduzida pela Polícia Federal sob a articulação do recém-criado Núcleo de Combate ao Crime Organizado, teve como alvo principal o PCC (Primeiro Comando da Capital).
A operação foi considerada um marco por identificar e desarticular o braço financeiro da organização, revelando detalhes de como o capital ilícito é lavado e injetado na economia formal por meio de empresas legítimas, conforme noticiado pelo Cointelegraph Brasil na ocasião.
