O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski defendeu a revisão urgente da lei brasileira de combate à lavagem de dinheiro para incluir penalidades para crimes relacionados ao uso de criptomoedas.
A reforma da lei faz parte do escopo mais amplo de um "plano antimáfia" desenvolvido pelo ministério, nos moldes das leis italianas instituídas para combater o crime organizado.
O projeto de emenda constitucional (PEC) da Segurança Pública foi apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aos governadores estaduais durante uma reunião em Brasília, na quinta-feira, 31 de outubro.
Criada em 1998, a legislação vigente contra a lavagem de dinheiro carece de mecanismos e penalidades para mitigar e punir crimes que surgiram posteriormente, incluindo aqueles perpetrados com o uso de criptomoedas.
"Estamos revisando a antiga lei de lavagem de dinheiro para incluir o garimpo ilegal e as criptomoedas, fornecendo ao Ministério Público as ferramentas necessárias para responsabilizar”, afirmou o ministro.
Lewandowski defendeu o aprimoramento do texto da Constituição Federal de 1988 para “dar um cunho federativo” ao combate ao crime organizado no país:
"Chegou a hora de alterar o texto constitucional, sobretudo para reforçar a competência da União no que diz respeito ao estabelecimento de diretrizes gerais para a área da segurança."
Presente na reunião, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, defendeu a aprovação da PEC, afirmando que "a natureza da criminalidade mudou, deixando de ser apenas local para ser também interestadual e transnacional."
Costa citou a infiltração das organizações criminosas na política, na economia real e no próprio estado para exemplificar o alto nível de sofisticação dos ilícitos praticados atualmente no Brasil.
A proposta ministerial propõe a alteração dos artigos 21, 22, 23 e 24 - que tratam das competências da União, exclusivas ou em parceria com estados, municípios e Distrito Federal – e o artigo 144, que determina quais são os órgãos que fazem parte do sistema de segurança pública nacional.
A PEC será encaminhada aos estados para análise e sugestões antes do encaminhamento ao Congresso Nacional, onde deverá ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado antes de ser votada em plenário.
Se aprovada no Congresso Nacional, a alteração constitucional fará com que o governo federal passe a agir de forma coordenada com estados e municípios.
Criptomoedas no alvo de Lewandowski
Em agosto, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública firmara um acordo de cooperação técnica com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) visando o combate a fraudes, golpes e crimes cibernéticos.
Na ocasião, Lewandowski afirmou que as forças de segurança necessitam de "ferramentas novas" para combater o crime organizado, citando especificamente o uso de criptomoedas como meio de pagamento preferencial para transações ilícitas, conforme noticiado pelo Cointelegraph Brasil:
"O pagamento das drogas que são traficadas nas fronteiras, os coiotes que traficam pessoas, o garimpo ilegal, a exploração de madeira ilicitamente, tudo isso é pago hoje não mais em dinheiro, mas através de criptomoedas."