O governo pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que inclui as criptomoedas no crime de lavagem de dinheiro.

De acordo com informações da CNN, além da proposta, que prevê a inclusão do ouro no crime de inserção de dinheiro de origem ilícita ao sistema financeiro, o governo também pretende criar uma “Lei Antimáfia” a fim de aumentar a pena para o crime de receptação.

A ideia do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) é abarcar criptomoedas e metais preciosos pelo crescimento do uso desses ativos por grupos criminosos, segundo o governo.

Em caso de aprovação e sanção da proposta, o uso de criptomoedas e metais preciosos passa a ser abarcado na pena atual, que varia de 3 a 10 anos de reclusão, além de multa. Punição que pode ser aumentada em caso de reincidência ou pela prática através de organizações criminosas.

Em relação à “Lei Antimáfia”, voltada ao combate do crime organizado no país, o MJSP informou que o projeto está em fase final de elaboração e deve chegar ao Congresso no segundo semestre.

Nesse caso, a proposta também versa sobre o bloqueio mais ágil de bens de suspeitos de envolvimento com atividades criminosas, o que também abarca as criptomoedas. Segundo o governo, o asfixiamento financeiro permite frear o avanço das organizações criminosas.

O projeto ainda prevê aumento de pena do crime de receptação, atualmente entre 1 a 4 anos de reclusão e multa. Nesse caso, a ideia do governo é minimizar os crimes de roubos de carga e furto de celulares.

Na semana passada, o Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, lembrou que frequentemente os receptadores ficam impunes.

“Isso acontece tanto no roubo de cargas quanto no roubo de celulares. O aumento da pena para os receptadores pode ser benéfico e diminuir esse tipo de ilícito que atrapalha a economia”, explicou.

Esta semana, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda enviou um ofício às Bets cobrando documentos relacionados à política de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.