O senador Jorge Seif (PL-SC) protocolou um pedido de sessão extraordinária junto à mesa diretora do Senado para debater a regulamentação, a privacidade e o controle estatal sobre as criptomoedas no Brasil.
Seif manifestou preocupação com o aumento do controle estatal sobre as criptomoedas e, consequentemente, sobre a liberdade financeira da população brasileira, diante das propostas de regulamentação e aumento da tributação sobre os ativos digitais atualmente em discussão no Congresso, que contam com o endosso do Banco Central (BC) e da Receita Federal.
“Existe uma preocupação do mercado, especialmente no que diz respeito à maior tributação por parte do governo federal contra criptomoedas”, afirmou Seif à reportagem da Gazeta do Povo.
O senador declarou ainda que votará contra qualquer proposta de aumento da carga tributária sobre as criptomoedas: “Serei contra e lutarei para que o Estado brasileiro promova autonomia para a inovação.”
O senador se refere especificamente à proposta de atualização da Instrução Normativa 1.888/2019 da Receita Federal. Rebatizada como DeCripto, a IN teve o seu período de consulta pública estendido até o dia 20 de dezembro.
Segundo Seif, as criptomoedas devem ser tema de um amplo debate na sociedade, tendo em vista as iniciativas do governo federal e do BC para modernização do sistema financeiro brasileiro.
Drex e o fim da liberdade financeira
Seif não aprova o projeto de criação do Drex, a moeda digital de banco central (CBDC) brasileira. Nos termos da lei, a implementação do real digital é uma prerrogativa do BC, mas existe pelo menos um projeto de lei em tramitação no Congresso para tentar barrar a digitalização integral do sistema financeiro nacional.
Segundo Seif, a intervenção estatal é prejudicial à inovação, à privacidade e à liberdade:
“Isso precisa ser resistido e combatido. Quanto mais estado, mais ineficaz fica o mercado e mais exposto fica o cidadão.”
Daí a importância de “debater os criptoativos, levando à população mais informações para desmistificar o tema", acrescentou o senador.
Seif afirmou que, embora o BC já disponha ferramentas para monitorar as transações realizadas no sistema financeiro nacional, a implementação do Drex representaria o último estágio do controle estatal sobre a liberdade individual dos cidadãos brasileiros:
“O Drex será o passo final para o domínio estatal completo sobre nossas vidas e propriedades.”
Por fim, Seif mencionou as propostas de adoção governamental do Bitcoin (BTC) em curso nos Estados Unidos, na Rússia e no Irã, para argumentar que as criptomoedas não devem ser combatidas, mas sim utilizadas como um instrumento para aumentar a soberania financeira do estado e dos indivíduos.
As sessões de debates temáticos são realizadas no plenário do Senado e contam com convidados indicados pelo proponente ou outros membros da casa. Ainda não há uma data definida para a audiência pública.
Diante do aumento da carga tributária e da fiscalização da Receita Federal sobre transações envolvendo criptomoedas, cabe aos investidores buscarem brechas nas leis tributárias para reduzir o impacto fiscal sobre seus ganhos de capital.
Conforme noticiado recentemente pelo Cointelegraph Brasil, há duas estratégias simples de elisão fiscal que os investidores podem adotar para maximizar seus lucros com a negociação de criptomoedas.