A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) multou em um total de R$ 55,8 milhões na última terça-feira (21) a Atlas Quantum e o fundador da empresa de criptomoedas, Rodrigo Marques dos Santos, além de outras duas empresas ligadas às operações da pirâmide cripto, a Atlas Project International e a Anubistrade Investments.
Na avaliação do advogado Jorge Calazans, representante de vítimas prejudicadas pela Atlas Quantum, a demora na conclusão das investigações do caso permitiu que o principal envolvido, Rodrigo Marques, deixasse o país sem enfrentar as consequências legais imediatas – o paradeiro de Rodrigo é desconhecido.
"Esse movimento da CVM é importante, mas é imperioso ressaltar que o atraso nos processos investigativos e de responsabilização comprometeram gravemente a eficácia da justiça e ampliou os prejuízos já devastadores sofridos pelas vítimas. Vale lembrar que esse esquema de pirâmide movimentou cerca de R$ 7 bilhões", afirmou o advogado, especialista em fraudes financeiras.
Calazans também frisou que a resposta para esse crime e os demais casos que envolvem pirâmides no Brasil precisam de uma resposta mais rápida e efetiva.
"Represento legalmente os investidores prejudicados e gostaria de clamar aos órgãos de polícia e reguladores que agilizem suas ações de combate para este tipo de crime no país. É fundamental que a resposta seja rápida e efetiva, não apenas para proteger os direitos das vítimas, mas também para fortalecer a confiança pública em nossas instituições financeiras e jurídicas. A impunidade deve ser combatida com determinação, assegurando que todos os envolvidos sejam devidamente responsabilizados", concluiu.
De acordo com a CVM, em 2017 foi instaurado o Processo Administrativo n° 19957.010813/2017-93, para apurar denúncia recebida em face da Atlas Project. A alegação do requerente foi a de que a Atlas Project oferecia de maneira pública investimento em arbitragem de Bitcoin (BTC), e que as rentabilidades divulgadas pela empresa com base nesse tipo de operação seriam inviáveis, o que configuraria algum tipo de golpe financeiro.
Esse processo, segundo a CVM, acabou arquivado já que a autarquia entendeu que criptomoedas não se enquadravam como valores mobiliários e que o tema criptoativos era substancialmente novo para a CVM.
“Somente em 2019, com a abertura do Processo Administrativo n° 19957.006966/201906 é que a SRE teve conhecimento e a oportunidade de avaliar a oferta de investimento realizada pela Atlas Quantum, devido à suspeita então reiterada por reclamante de que poderia se tratar o caso de uma oferta irregular de CIC”, destacou a decisão.
Ao todo, as operações da Atlas Quantum teriam causado um prejuízo estimado em R$ 7 bilhões a cerca de 200 mil clientes através da oferta de arbitragem em negociação de criptomoedas, o que representava uma taxa de 50% dos eventuais lucros obtidos pelos investidores da plataforma em negociações em mais de 11 exchanges internacionais, porque a Atlas dizia possuir uma “algoritmo” para garantir rentabilidade diária.
“Ainda neste âmbito, está claro que a remuneração anteriormente descrita decorria de esforços exclusivos da Atlas Quantum, que era a real responsável por empregar os recursos aportados pelos investidores com o objetivo de obtenção de rendimentos com a compra e venda de Bitcoins”, observou o colegiado.
Em relação às multas, o colegiado decidiu por unanimidade pela condenação da Atlas Quantum e Atlas Project à multa de R$ 22,1 milhões, cada uma, por operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários, e multa de R$ 170 mil, cada uma, por embaraço à fiscalização. Esses respectivos crimes foram os mesmos atribuídos a Rodrigo Marques, com respectivas multas de R$ 11,05 milhões e R$ 85 mil. Já a Anubistrade Investment foi multada em R$ 170 mil por embaraço à fiscalização e absolvida da acusação de operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários.
No final do ano passado, a Atlas Quantum também entrou na mira de Cauã Reymond, ex-garoto-propaganda da empresa. O ator pediu à Justiça que a empresa seja impedida de utilizar material publicitário com a imagem dele, além do pagamento de uma indenização de R$ 50 mil por danos morais conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.