O Instituto Escolhas publicou um relatório intitulado "Blockchain, rastreabilidade e monitora para o ouro brasileiro" em que propõe a criação de um sistema de certificação e rastreamento baseado na tecnologia blockchain para atestar a origem do ouro produzido no Brasil.
Segundo o documento publicado em junho, o sistema seria capaz de barrar o desmatamento, a degradação do meio ambiente e as violações aos direitos humanos decorrentes de atividades de garimpo ilegal, contrapondo-se à legislação falha sobre o tema.
Hoje, a comercialização de ouro no Brasil não exige comprovação de que o metal precioso foi extraído de área legalmente autorizada nem que o processo de extração respeitou as normas ambientais. Muitas transações entre os garimpeiros e as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários são realizadas através de formulários e notas fiscais emitidas em papel.
Todas as informações referentes à origem e às condições de extração do ouro baseiam-se na boa fé dos agentes envolvidos, não havendo necessidade de comprovações ou checagens por parte de órgãos fiscalizadores. Assim, de acordo com um estudo prévio do Instituto Escolhas, 229 toneladas de ouro extraídas no Brasil entre 2015 e 2022 podem ter origem no garimpo ilegal.
Implementando o sistema
A proposta do Instituto Escolhas visa digitalizar todas as etapas do processo produtivo bem como a documentação do ouro extraído em território brasileiro. Um sistema baseado em tecnologia blockchain concentraria todas as informações sobre as lavras, movimentações e transações.
Na primeira etapa do processo de registro e certificação, o ouro recebe uma marcação física para que possa ser identificado até o seu destino final. Em seguida, as empresas devem registrar no sistema os documentos que comprovam a legalidade da lavra e dos requisitos ambientais. No momento da comercialização, os documentos precisam ser apresentados e a identificação do ouro deve constar nos documentos fiscais e guias de transporte e custódia.
A emissão de notas fiscais eletrônicas deve tornar-se obrigatória, assim elas também poderiam ser registradas diretamente no sistema. Tecnologias auxiliares, como sistemas de satélite, drones e monitoramento por GPS contribuiriam para comprovar a regularidade das lavras e a segurança do transporte do ouro.
Por fim, a proposta sugere que os documentos e registros sejam acompanhados e verificados por uma auditoria externa, garantindo a certificação da origem e o respeito às normas ambientais do ouro produzido no Brasil.
O relatório do Instituto Escolhas é uma resposta às políticas para a Amazônia implementadas pelo Ministério do Meio Ambiente sob o governo de Jair Bolsonaro (PL-RJ). Com o beneplácito do presidente, a presença do estado tem se tornado cada vez menor na região, permitindo que os garimpeiros ajam livremente, com pouco controle ou fiscalização.
O governo também apoia o Projeto de Lei 191/2020, que visa eliminar as restrições à mineração em terras indígenas sem o consentimento dos povos originários.
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