O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, declarou na última segunda-feira (21) que as big techs defendem o “Pix para todos” em suas plataformas.
A plataforma de transações instantâneas do Banco Central (BC) se tornou alvo de uma ofensiva do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, depois da abertura de uma investigação do USTR (Escritório Representante de Comércio dos EUA), sob a Seção 301 da legislação norte-americana, mecanismo que autoriza medidas de retaliação econômica sempre que práticas estrangeiras sejam consideradas prejudiciais aos interesses comerciais dos EUA, embora o documento assinado pelo representante do USTR, Jamieson Greer, não mencione diretamente o Pix.
O vice-presidente da República saiu em defesa após uma reunião no Palácio do Planalto com representantes de grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos, que, segundo Alckmin, não veem o Pix como empecilho para suas operações no país. Segundo ele, as big techs “são investidoras no Brasil, demonstraram que o Brasil é relevante no trabalho delas para crescerem no país e ficaram de nos encaminhar na sequência algumas questões que para eles são mais relevantes”.
Apesar da existência de atritos entre as big techs e o Brasil por causa do Pix, Alckmin afirmou que as grandes empresas de pagamento defendem o “Pix para Todos”.
O Pix é um sucesso absoluto, facilitou a vida das pessoas. Nada impede que outras empresas participem da forma de pagamento. Elas falaram que defendem o Pix para todos. O que é importante? É que tem que ser de graça. É um sucesso, um exemplo para o mundo. Muita gente vem para o Brasil para ver como fazer, declarou.
De acordo com informações da Agência Brasil, participaram da reunião:
Nuno Lopes Alves, diretor-geral da Visa;
Gustavo Lage Noman, vice-presidente de Assuntos Governamentais da Visa;
Márcia Miya, government affairs manager na Apple;
Gustavo Dias, head jurídico e de Relações Institucionais da Expedia na América Latina;
Yana Dumaresq, diretora de Políticas Públicas da Meta;
Daniel Arbix, diretor jurídico do Google;
Igor Luna, consultor jurídico da Câmara Brasileira da Economia Digital.
Também participaram do encontro representantes dos Ministérios das Relações Exteriores; da Fazenda; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e da Vice-Presidência. Esses órgãos também compõem o comitê interministerial.
FMI a favor do Pix
O Fundo Monetário Internacional (FMI) também elogiou o Pix em seu relatório anual, divulgado na semana passada. A instituição destacou que a plataforma de transações instantâneas do BC responde por “49% de todos os pagamentos eletrônicos no Brasil — o método mais popular, refletindo seus baixos custos e liquidação imediata”.
O BCB está desenvolvendo novas funcionalidades para o Pix, como pagamentos por aproximação e offline, pagamentos recorrentes, o sistema de parcelamento "compre agora, pague depois" (BNP) e financiamento baseado na alavancagem do fluxo de caixa no Pix, acrescentou o relatório.
EUA de olho no Pix desde 2022
O Pix está sob o escrutínio das autoridades estadunidenses desde 2022, pelo menos. De acordo com informações da Agência Brasil, há três anos, um documento oficial do USTR já revelava que os EUA procurava por eventuais impactos da popularização da plataforma brasileira de pagamentos instantâneos, em uso desde novembro de 2020.
Os Estados Unidos estão monitorando de perto os desenvolvimentos relacionados ao mercado de pagamentos eletrônicos de varejo no Brasil para garantir que o Banco Central [BC] brasileiro facilite condições equitativas para todos os participantes do mercado, dado o papel duplo do BC como regulador e operador do Pix, um serviço de pagamento de varejo em tempo real, apontou o USTR em seu relatório anual sobre as perspectivas das exportações.
No documento, o USTR tece comentários sobre o que classifica como “barreiras comerciais estrangeiras” com o potencial de afetar as exportações, os investimentos e o comércio eletrônico dos EUA com 63 nações, incluindo o Brasil, mais o Reino Unido.
A edição de 2022 do relatório foi a primeira – e única - a mencionar nominalmente o Pix, embora documentos posteriores tenham voltado a mencionar o sistema financeiro brasileiro.
O USTR é uma agência federal que integra o gabinete executivo da presidência dos EUA. Responsável pelo desenvolvimento e coordenação da política de comércio internacional, o escritório tornou público, nesta quinta-feira (16), que instaurou uma investigação para apurar, entre outras ações comerciais brasileiras, o estímulo governamental ao uso do Pix.
Segundo o principal dirigente do USTR, Jamieson Greer, a investigação foi solicitada pelo próprio presidente Donald Trump para apurar “os ataques do Brasil às empresas de mídia social americanas, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovações tecnológicas” dos Estados Unidos.
Para a economista Cristina Helena Mello, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), o Brasil desenvolveu uma forma de meio de pagamento que oferece uma série de vantagens:
O Pix é ágil, promoveu um processo de bancarização, de inclusão de pessoas que não tinham conta. E faz parte da lei de competência e de concorrência oferecer um produto cada vez melhor.
Pix no caminho da Meta
De acordo com a publicação, um dos possíveis motivos para a reação tardia de Donald Trump é a possibilidade de as autoridades estadunidenses entenderem que, ao lançar o Pix, em 2020, o Banco Central teria prejudicado os planos de negócios da Meta, empresa que pertence ao empresário Mark Zuckerberg, aliado de Trump, e que anunciou, em junho do mesmo ano, o lançamento da funcionalidade Whatsapp Pay no Brasil.
Na época, a Meta anunciou que os brasileiros seriam os primeiros usuários do WhatsApp a poder enviar e receber dinheiro utilizando cartões de crédito pré-cadastrados no aplicativo.
Uma semana depois do anúncio, o BC e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspenderam a função, com a justificativa de que seria necessário avaliar riscos da operação, potenciais riscos para a concorrência e garantir funcionamento adequado do Sistema de Pagamento Brasileiro (SPB).
O WhatsApp criou uma forma de transferência de dinheiro de pessoas para pessoas, mas estava fazendo isso fora do sistema financeiro legal. Não estava fazendo com integração com o nosso sistema financeiro. Portanto, escapava da regulação do Banco Central, o que fere regras brasileiras de acompanhamento de transações monetárias, acrescentou Cristina Helena, avaliando que a medida que o BC adotou à época foi correta.
Conforme noticiou o Cointelegraph Brasil, a A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) também reagiu à ofensiva de Donald Trump, contra o Pix. Em nota divulgada na última sexta-feira (18), a entidade salientou que a plataforma de transações instantâneas do Banco Central favorece a competição e o bom funcionamento do sistema de pagamentos.