O Ministério da Fazenda elaborou uma Medida Provisória para destravar até R$ 2 trilhões em investimentos na construção de data centers no Brasil, visando a geração de divisas com a exportação de serviços de dados e o estímulo ao desenvolvimento de inteligência artificial (IA) no Brasil.

A MP cria o Regime Especial de Incentivos para Instalação de Data Centers no Brasil (RE-Data), estabelecendo isenção de impostos de importação, PIS, Cofins e IPI para aquisição de componentes eletrônicos, conforme reportagem da Folha de S.Paulo. Com validade de um ano, a medida é direcionada a empresas que se dispuserem a construir data centers no Brasil.

Atualmente, a importação de chips de última geração utilizados nos data centers mais modernos é taxada em até 52,7% no país. A carga tributária pesada tem paralisado o desenvolvimento do setor no país, segundo Alessandro Lombardi, CEO da Elea Data Centers.

A minuta da MP está pronta há dois meses, mas ainda não foi divulgada devido à crise gerada pelo aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e, principalmente, às tensões comerciais com o governo de Donald Trump.

A imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros entrará em vigor a partir de 1º de agosto. Sem interlocução direta com a administração de Trump, o governo brasileiro estuda medidas retaliatórias contra os Estados Unidos.

Em uma tentativa de obter o apoio das grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos, a Política Nacional de Data Centers (PNDC) pode virar objeto de barganha em eventuais negociações com o governo de Trump. Mas será difícil implementá-la caso as tarifas entrem de fato em vigor a partir da semana que vem.

Além dos investimentos no setor, a PNDC é fundamental para garantir a soberania digital do Brasil, segundo especialistas. Com a maior parte dos dados concentrados em instalações na China e nos Estados Unidos, uma queda ou bloqueio no tráfego poderia comprometer a infraestrutura e os serviços digitais no país. Estudos indicam que o déficit de processamento de dados do Brasil atualmente é de 60%.

Outro objetivo é fomentar a pesquisa e trazer propriedade intelectual para o país, embora experiências anteriores na Zona Franca de Manaus, por exemplo, tenham falhado nesse propósito. As empresas estrangeiras se beneficiaram dos incentivos da política de semicondutores do governo, mas utilizaram suas instalações no país apenas para montagem dos produtos – e não para produção.

Em um modelo similar, o Brasil já concede isenção fiscal para data centers construídos em zonas de processamento de exportação (ZPEs). Embora tenham atraído investimentos estrangeiros, os data centers instalados em ZPEs não são autorizados a hospedar dados gerados no Brasil e fornecem serviços exclusivamente para o mercado externo.

Além da falta de uma política mais ampla de desenvolvimento do setor, a proposta também enfrenta críticas quanto aos impactos sobre a rede elétrica do país, uma vez que os data centers consomem grandes quantidades de energia elétrica.

O texto da MP já foi avaliado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e agora está sob análise da presidência. Diante das ameaças de Trump, o texto ainda pode ser modificado ou até mesmo engavetado, ainda que provisoriamente.

Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que a guerra comercial com os Estados Unidos ainda não começou. Ao afirmar que a guerra “vai começar na hora que eu der uma resposta a Trump", Lula demonstra que as armas a serem utilizadas ainda não foram escolhidas.

Em uma sinalização favorável ao governo brasileiro, representantes de empresas americanas do setor de tecnologia teriam questionado os ataques de Trump ao Pix em uma reunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin, conforme noticiado pelo Cointelegraph Brasil.

A plataforma de transações instantâneas do Banco Central (BC) se tornou alvo de uma ofensiva do governo americano com a abertura de uma investigação do USTR (Escritório Representante de Comércio dos EUA), sob a Seção 301 da legislação norte-americana.

A lei autoriza medidas de retaliação econômica quando práticas estrangeiras são consideradas prejudiciais aos interesses comerciais dos EUA, embora o documento assinado pelo representante do USTR, Jamieson Greer, não mencione explicitamente o Pix.