A Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) do Senado Federal aprovou na última terça-feira (28) uma segunda prorrogação de prazo para a votação do relatório sobre o Projeto de Lei 2338/2023, que prevê a regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil. Propositura que tem até o dia 17 de julho para ser apreciada pelo colegiado.

De acordo com senador presidente da CTIA, senador Carlos Viana (Podemos-MG),  que solicitou essa segunda prorrogação, o relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) deve ser apreciado ainda em junho apesar da dilatação do prazo.

“Trata-se de um projeto em que toda a sociedade está podendo colaborar. Estamos recebendo manifestações de todos os setores tanto produtivos quanto aqueles que vão regular e os que vão utilizar. Queremos votar no mês de junho a legislação porque temos muita tranquilidade: vamos oferecer ao Brasil ponta. Nós seremos fronteira do conhecimento na questão da legislação sobre inteligência artificial", disse Carlos Viana.

No mesmo dia em Brasília (DF), Eduardo Gomes recebeu no gabinete dele representantes da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom). Durante a reunião, foram discutidas as próximas etapas para o desenvolvimento e implementação da inteligência artificial no país, com foco na criação de um ambiente favorável à inovação e ao crescimento econômico. 

“No âmbito da nossa comissão, o assunto foi democrática e exaustivamente discutido em dezenas de audiências públicas em que todos os interessados tiveram amplos espaços para colocar seus pontos de vista. Estarei sempre à disposição para trabalhar em favor de todos os projetos que venham melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro”, justificou Eduardo Gomes. 

Entre as propostas recentes ao projeto 2338/2023, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), o Cade apresentou esta semana um documento de 13 páginas que inclui sugestões voltadas a diretrizes de governança e de um sandbox regulatório para novas ferramentas de IA no país, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.