O decreto do Ministério da Fazenda que elevou a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre operações de crédito e câmbio pode resultar em um efeito colateral adicional sobre o mercado de criptomoedas.
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, sugeriu elevar a tributação sobre remessas de criptomoedas para o exterior, conforme informou Lauro Jardim em nota publicada no jornal O Globo.
Segundo Mercadante, a medida criaria uma fonte de arrecadação alternativa, abrindo espaço para a redução do IOF em operações de outra natureza.
O decreto anunciado pelo governo em 22 de maio elevou a taxa incidente sobre operações de crédito de 1,88% para 3,95% ao ano, igualando a alíquota de pessoas físicas e jurídicas. As novas regras também unificaram as alíquotas de câmbio em 3,5% para cartões de crédito, débito internacional, pré-pagos, cheques-viagem, compra de moeda estrangeira em espécie e remessas para contas de contribuintes brasileiros no exterior.
Impacto do aumento do IOF no mercado cripto
Conforme noticiado pelo Cointelegraph Brasil, a alta no IOF pode impactar as operações de empresas que oferecem serviços de negociação de criptomoedas, especialmente aquelas que operam com serviços de cripto-as-a-service (que usam infraestrutura de terceiros e importam criptomoedas do exterior para oferecer aos clientes locais).
Com isso, é natural que os custos sejam repassados aos investidores. O Nubank foi a primeira empresa a anunciar a elevação nas taxas para compra e venda de criptomoedas em sua plataforma, atribuindo a alteração diretamente ao decreto governamental que elevou o IOF.
Além disso, as regras propostas pelo Banco Central (BC) na Consulta Pública 111/2024 – que visa enquadrar stablecoins lastreadas em moedas estrangeiras sob as regras do mercado de câmbio – submeteriam a transmissão de ativos digitais para o exterior às novas alíquotas do IOF.
Ao apresentar a proposta de tributação sobre criptomoedas, Mercadante não ofereceu detalhes sobre o percentual a ser cobrado nem exatamente que tipos de transações seriam tributadas, justificando que ainda não existem estudos detalhados sobre o tema.
Anteriormente, em um evento na sede do BNDES que contou com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Mercadante defendeu o decreto e afirmou que é preciso apresentar alternativas ao aumento do IOF.
Na ocasião, o presidente do BNDES sugeriu o aumento dos tributos sobre as apostas online (bets), conforme reportagem da Agência Brasil:
“O ministro Haddad tem que entregar o orçamento fiscal. É responsabilidade dele. Então, temos que dizer qual é a alternativa. Eu faço uma sugestão pública aqui: vamos aumentar os impostos das bets, que estão corroendo as finanças populares. A gente poderia, com isso, diminuir, por exemplo, o impacto do IOF e criar alternativas.”
Mercadante afirmou que o aumento do IOF, aliado à estabilização do preço do dólar, vai permitir que o Banco Central reduza a taxa básica de juros, a Selic, de forma “segura, progressiva e sustentável.”
Conforme noticiado recentemente pelo Cointelegraph Brasil, o aumento do IOF causou preocupação adicional às entidades do mercado brasileiro de criptomoedas , no que diz respeito à regulação a ser implementada pelo BC até o final deste ano.
Em um evento no Rio de Janeiro na segunda-feira, 26 de maio, Thiago Sarandy, diretor de Assuntos Jurídicos e Regulatórios do Brasil e de El Salvador da Binance, alertou sobre a possibilidade de criação de novos impostos sobre transações de criptomoedas que configurem operações de câmbio:
"Na nossa interpretação, há um risco que não é baixo, que com uma simples canetada o book global seja tributado com IOF sob as regras do mercado de câmbio."
