A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta terça-feira (14) que recebeu na noite anterior as respostas da Meta relacionadas às mudanças na política de moderação da controladora do Facebook, Instagram e Whatsapp, entre elas o fim do programa de checagem de fake news.
Na última sexta-feira (10), o Palácio do Planalto anunciou a notificação da Meta pela AGU, quando o governo estipulou um prazo de 72 horas para a big tech esclarecer dúvidas sobre a mudança nas políticas de moderação de conteúdos anunciada em um vídeo do CEO Mark Zuckerberg.
Em nota, a AGU informou que convocou uma reunião técnica para essa terça-feira sob a coordenação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, vinculada à AGU, para discutir as ações e medidas em relação às alterações anunciadas pela big tech estadunidense.
“Somente após essa análise, a AGU, em conjunto com os demais órgãos, se pronunciará sobre os próximos passos em relação ao assunto e tornará público o teor da manifestação”, informou a AGU à Agência Brasil.
Devem participar da reunião representantes dos ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania, da Justiça e Segurança Pública e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom).
Na semana passada, a Meta anunciou uma série de mudanças e o alinhamento da política da empresa à agenda de governo do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, que defende a desregulamentação do ambiente digital e é contrário à política de checagem de fatos. Em seguida, a Meta liberou a possibilidade de ofensas preconceituosas nas plataformas.
Desde 2016, a Meta oferecia no Facebook e no Instagram um serviço de checagem de fatos, realizado por jornalistas e especialistas em cerca de 115 países, que apurava se informações que circulavam nas redes eram verdadeiras ou falsas e oferecia a contextualização aos usuários.
Com o fim da checagem de fatos, a Meta passou a adotar a política de “notas da comunidade”. Com isso, apenas usuários previamente cadastrados é que podem contestar alguma informação que circula nas plataformas.
Especialistas em direito e ambiente digitais alertam que a mudança favorece a livre circulação de fake news e também incentiva o discurso de ódio contra grupos minoritários como mulheres, imigrantes e homossexuais.
Além de Trump, o discurso de Zuckerberg demonstrou um alinhamento da Meta com o bilionário Elon Musk, dono do X, plataforma que chegou a ser bloqueada no país em agosto do ano passado por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O posicionamento do CEO da Meta também provocou forte reação do Governo Lula, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.