A rede social X, anteriormente conhecida como Twitter e comandada pelo bilionário Elon Musk, está prestes a sair do ar no Brasil. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a plataforma não cumprir uma ordem judicial que exigia a nomeação de um representante legal no país.

A suspensão pode ocorrer a qualquer momento, a partir desta sexta-feira (30) assim que a Anatel cumprir a decisão de Moares. O fato marca um novo capítulo na crescente tensão entre Musk e o sistema judiciário brasileiro. 

Para Alexander Coelho, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, a atuação do Ministro Alexandre de Moraes em relação ao X (ex-Twitter) coloca em evidência um desafio central no Direito Digital: equilibrar a aplicação das leis nacionais com a proteção das liberdades fundamentais em um ambiente globalizado.

“Embora seja legítimo exigir o cumprimento das leis brasileiras por plataformas que operam no país, a forma como isso foi conduzido — com prazos curtos e ameaças de prisão — levanta preocupações sobre o respeito ao devido processo legal”, explica.

Essa abordagem, de acordo com o especialista, pode afetar negativamente a segurança jurídica e a confiança de investidores internacionais, além de reacender o debate sobre o limite entre regulação e censura nas redes sociais.

“É fundamental que o Brasil encontre uma forma de garantir a aplicação da lei sem comprometer os direitos fundamentais, especialmente a liberdade de expressão, que é um pilar essencial da democracia”, defende o advogado.

Com a suspensão do X já sendo especulada durante a semana, usuários enxergaram no Virtual Private Network (VPN) uma alternativa para acessar o aplicativo.

“Com Spoofing de localização VPN, você pode mudar para um servidor de outro país e efetivamente “mudar” sua localização. Por exemplo, muitas plataformas de streaming não estão disponíveis em todos os países e o usuário pode acessá-los usando a VPN”, explica Coelho.

Alexandre de Moraes, no entanto, proibiu o uso de VPN para acessar o aplicativo. Além da proibição, o ministro do STF determinou a aplicação de uma multa diária de R$ 50 mil, caso qualquer pessoa natural ou jurídica utilize serviços de VPN para acessar o X.

'Xandão' vs Elon Musk

A disputa entre Elon Musk e Alexandre de Moraes (que ganhou o apelido de 'Xandão' nas redes sociais) não é recente. Desde que Musk assumiu o controle do X, ele tem criticado duramente as decisões judiciais brasileiras que, segundo ele, ferem a liberdade de expressão.

Em abril, Musk usou a própria rede social para acusar Moraes de "traição" à Constituição e pediu sua renúncia ou impeachment. A situação se intensificou em agosto, quando a empresa fechou seu escritório no Brasil, citando a perseguição judicial como motivo.

Em mais um capítulo da disputa, a Starlink, empresa de internet via satélite também de propriedade de Musk, enviou um comunicado polêmico aos seus clientes no Brasil, afirmando que "continuará prestando serviços a você gratuitamente, se necessário", mesmo com as contas da companhia bloqueadas no país. Essa medida foi determinada por Moraes como forma de garantir o pagamento de multas que somam aproximadamente R$ 20 milhões, referentes às penalidades impostas ao X.

A promessa de continuar oferecendo o serviço de internet gratuitamente, caso necessário, é vista por muitos como uma tentativa de Musk de ganhar apoio popular contra a Suprema Corte brasileira.

Ao oferecer o serviço de internet gratuitamente, Musk pode estar tentando criar uma narrativa em que sua empresa se posiciona como defensora dos interesses dos consumidores, em oposição a um sistema judicial que ele descreve como opressor.