O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente uma ação de tutela cautelar movida por um cliente supostamente lesado pela BlueBenx e autorizou o bloqueio de R$ 10.500 em bens da empresa e de seus sócios.
O montante é equivalente ao que o investidor teria investido na BlueBenx e que se tornou inacessível desde a última quinta-feira, 11, depois que a empresa suspendeu por tempo indeterminado os saque aos seus clientes.
Assinada pelo juiz Daniel Fabretti, da 5ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, na última sexta-feira, 19, a decisão favorável ao bloqueio de bens e valores considerou que "o contrato celebrado entre o autor e a empresa requerida ostenta objeto ilícito, a princípio, por se caracterizar como de captação de poupança popular, sem que a requerida seja empresa autorizada a assim atuar, já que tais contratos de mútuos são, na realidade, contratos de investimentos com indícios de oferta pública irregular pela internet."
Em sua decisão, o juiz menciona um processo administrativo movido pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) contra a empresa por supostas irregularidades em uma oferta de contratos de investimentos coletivos envolvendo criptomoedas.
Em janeiro deste ano, a CVM rejeitou uma proposta de acordo encaminhada pela BlueBenx para encerramento do processo mediante o pagamento de uma multa de R$ 150.000.
Indícios de fraude
Após mencionar o processo em andamento junto à CVM, o juiz sugere que a rentabilidade prometida em contratos de investimento da BlueBenx, com valores muito acima dos praticados por outras entidades do mercado, podem caracterizar que os clientes da empresa tenham sido vítimas de uma fraude financeira:
"O autor, assim como outros clientes, iludidos com a promessa de retorno muito acima da média de qualquer investimento disponibilizados por empresas que legitimamente atuam no setor, aportou recursos junto à parte requerida e, como era de se esperar, ao que tudo indica se trata de uma fraude."
Respondem à ação movida no TJ-SP as empresas Bluebenx Pagamentos Sociedade Anonima, Bluebenx Tecnologia Financeira Sociedade Anônima, Bbx Capital Intermediação e Tecnologia Ltda e os sócios William Batista Silva e Roberto Cardassi. Os réus têm até cinco dias para contestar a decisão e apresentarem provas em sua defesa.
Conforme noticiou o Cointelegraph Brasil recentemente, inicialmente a BlueBenx justificou a interrupção dos saques dos clientes em função de um ataque hacker. Cinco dias depois, o próprio CEO da empresa, Roberto Cardassi apresentou uma nova versão para o sumiço de US$ 200.000 em USDT e 25 milhões de unidades do BENX, o token nativo da plataforma.
De acordo com a versão retificada, a BlueBenx teria sido vítima de um golpe perpetrado por um falso funcionário da exchange asiática Bitrue, durante negociação para listagem do BENX na plataforma de negociação da empresa. Cardassi e o vice-presidente de operações da BlueBenx, William Batista, pediram um voto de confiança aos clientes, e afirmaram que estão trabalhando desde para ressarcir todos os clientes da empresa no máximo até 2023.
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