O Presidente da República, Jair Bolsonaro, negou que haverá, em 2020 a criação de um imposto para transações digitais e que impactaria também os pagamentos feitos com Bitcoin e criptomoedas.

Segundo Bolsonaro embora a proposta de reforma tributária seja a prioridade do Governo para o próximo ano, não haverá criação de um novo imposto como havia afirmado um dos secretários da Receita Federal que vem participando dos debates.

"Prefiro deixar o Paulo Guedes decidir o que é melhor, mas criar um novo imposto não existe. Você pode inventar até um novo nome para acbar com outros, substituição, mas não criar um novo imposto", declarou Bolsonaro em conversa com jornalistas no sábado, 21 de dezembro.

Guedes reforça criação de imposto

Contudo, contradizendo Bolsonaro, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a declarar que avalia criar um imposto para taxar transações digitais, e que pode incluir Bitcoin e criptomoedas mas também transferências e pagamentos feitos por meio de aplicativos de bancos.

"A ideia sempre foi tributar transações digitais. Precisa de algum imposto, estamos procurando (...) Você precisa de um imposto. Tem que ter um imposto para transação digital", afirmou em coletiva de imprensa recentemente.

Proposta não tem aprovação de Deputados e Senadores

No entanto, tanto o Senado quanto a Câmara já avisaram que a proposta de Guedes não tem respaldo dos legisladores e se for apresentada da forma como está hoje, deve ser reprovada em ambas as casas.

Para isso, Câmara e Senado trabalharam em propostas diferentes de reforma tributária durante todo o ano mas agora em dezembro criaram uma comissão mista de deputados e senadores para fazer um texto comum que contraria com as sugestões da equipe econômica do governo.

Bitcoin na mira

A proposta de criação de um novo imposto para transações digitais vem sendo debatida dentro do Governo Federal desde a posse de Paulo Guedes como Ministro da Economia, contudo a proposta não tem consenso nem no Governo nem no Poder Legislativo.

Recentemente o secretário da Receita Federal, José Tostes que vem acompanhando as reuniões do Conselho de Política Fazendária (Confaz) que discute os termos da reforma tributária disse que transações com Bitcoin, criptomoedas devem ser tratados como prioridade na Reforma Tributária e não podem ficar de fora dos debates.

"(...) qualquer que seja a proposta a ser construída, essa não poderá deixar de lado a economia digital (...) o volume de transações em criptomoedas que pode ser captado pela Receita atingiu R$ 4 bilhões. No mês seguinte, já eram R$ 8 bilhões. Mas, reconheceu, nem tudo passa pelos controles do governo. E esse deve ser um foco de atenção, para que esse novo instrumento não tenha mau uso (...) A atenção à economia digital é um dos quatro pontos que devem pautar as discussões do governo federal com os Estados na reforma tributária", revelou.

Se imposto não incluir criptomoedas pode ajudar Bitcoin

Paulo Skaf, presidente da Federação de Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), acredita que o se o Governo Federal criar um imposto único para transações financeiras que não atue nas operações cripto-to-critpo, o Bitcoin poderá ser usado para 'burlar' o imposto de Paulo Guedes.

"Isso naturalmente iria levar a uma migração para outras formas de pagar, como as criptomoedas. Vai ser uma coisa injusta: quem operar em criptomoeda não paga, e quem operar em real vai pagar", afirmou.

A mesma opinião é compartilhada pelos especialistas Bruno Meyerhof Salama e Guilherme Bandeira.

"as movimentações com criptos não passam pelos registros do sistema financeiro nacional, mas sim pelo blockchain. Por isso, sobre elas em princípio não haveria o pagamento de Imposto sobre Transações Financeiras (ITF). Comenta-se que a alíquota do novo ITF poderia chegar a até 5,6%, ou a 2,8% em cada ponta. Não é pouco dinheiro. Lembremos que a alíquota máxima da CPMF foi de 0,38%"

Como noticiou o Cointelegraph, a Receita Federal criou um código para especificar as multas para contribuintes que não declararem suas operações em Bitcoin e outras criptomoedas no Brasil. A medida já está em vigor.

"Fica instituído o código de receita 5720 - Multa por Omissão/Incorreção/Atraso na Prestação de Informações Relativas a Operações Realizadas com Criptoativos para ser utilizado em Documento de Arrecadação de Receitas Federais".

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