A Câmara dos Deputados do Brasil solicitou nesta semana acesso à base de dados em blockchain b-CPF, que reúne informações do Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) de todos os brasileiros e é mantido pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).
Segundo o Diário Oficial da União desta quarta-feira, a Câmara firmou acordo com o Dataprev para acessar os dados de CPF de toda a população brasileira. O contrato tem como objetivo a "prestação de serviços de processamento de dados base CPF por blockchain”, diz o texto do acordo.
A base de dados em blockchain oferece uma forma confiável para a consulta de CPFs da população do país e já é usada por diversas estatais, em todas as esferas da federação.
Entidades estatais como o INCRA, os ministérios da saúde e da justiça, a capacitação de servidores públicos e até mesmo a Receita Federal já usam a base blockchain do Dataprev para consulta.
Os parlamentares podem usar a base de dados para formular Projetos de Lei a partir de dados demográfico da população, por exemplo, além de ser usado para a consulta de beneficiários de programas estatais.
A tecnologia também pode ajudar na realização do Censo Demográfico, que foi cancelado pelo governo em 2021 mas voltou a ser obrigado pelo Supremo Tribunal Federal.
A base de dados em blockchain do Dataprev foi lançada em 2018 e já tem até um desdobramento para o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o bCNPJ, que também usa blockchain para a segurança de dados.
A Dataprev é mais uma estatal que entrou na mira de privatizações do governo Bolsonaro. Em janeiro de 2020, o governo anunciou a venda do Dataprev, o que causou polêmica por tratar-se de uma estatal que administra as informações pessoais de toda a população brasileira.
Um dos secretários de desestatização do Ministério da Economia chegou a denunciar a venda de dados pessoais de brasileiros pelo Serpro e Dataprev, mas a denúncia não foi adiante.
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