Os candidatos às 20 vagas de juíza e juiz federal substituto do próximo concurso para a magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que compreende os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, terão que demonstrar conhecimento em criptomoedas, blockchain e contratos inteligentes, entre outros conteúdos especificados em Direto Digital.
É o que prevê o edital aprovado pela Resolução nº 193/2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (17). As inscrições começam às 13 horas do dia 20 de maio de 2022 e vão até às 14 horas do dia 20 de junho de 2022 (horário oficial de Brasília/DF), a taxa de inscrição é de R$ 320 e o salário é de R$ 32.004,65. Os interessados devem acessar o link de inscrição do TRF4.
Em relação ao Direito Digital, o conteúdo é apresentado no anexo II, destinado a noções gerais de Direito e formação humanística. Entre os temas elencados estão: transformação digital do Poder Judiciário, tecnologia no contexto jurídico, inteligência artificial (IA) e o Direito, ciência de dados, crimes virtuais e cibersegurança, deepweb e darkweb, lavagem de dinheiro e algoritmos.
As questões de Direito Civil, contido no anexo I, também podem apresentar questões relacionadas a noções gerais de contratos inteligentes, blockchain e algoritmos, além do Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados e proteção de dados pessoais, uma vez que o conteúdo está previsto no item 12.
Entre os pré-requisitos para o cargo, os candidatos devem ser cidadãos brasileiros e bacharéis em Direito com o mínimo de três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do bacharelado.
Os passos da Justiça em relação às criptomoedas, blockchain e outras tecnologias disruptivas seguem um compasso que deverá abarcar outros debates mais aprofundados no que diz respeito às adaptações ou criações de normas jurídicas capazes de atender a estas transformações. Foi o que avaliou o advogado especialista em Direito Público, Direito Penal e em Gestão em Recursos Hídricos Thaynã Avelar, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.
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