A propaganda eleitoral para as eleições municipais de outubro começam na próxima sexta-feira (16) com a autorização de uso de inteligência artificial (IA) dentro das regras definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano. Enquanto isso, Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) Brasil afora se preparam para combater a utilização indevida da tecnologia.
O uso de conteúdo sintético multimídia, aqueles gerados por IA, estão liberados, desde seja acompanhado por um aviso explícito de que foi gerado pela tecnologia, seja qual for a modalidade da propaganda eleitoral.
Uma peça de rádio, por exemplo, deve ser acompanhada de um aviso sempre que um determinado som criado por IA for inserido, mesma regra para imagens e vídeos gerados pela tecnologia. O descumprimento prevê a retirada da veiculação por decisão judicial ou pelas plataformas, sem prejuízo a outras possíveis penalizações previstas em lei.
Outra restrição é o uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais, ou seja, essas ferramentas tecnológicas não poderão ser utilizadas para simular a identidade de um(a) candidato(a) ou outra pessoa com os eleitores. Além disso, a utilização de IA em lives também está proibida.
Também está proibida a produção/veiculação de deepfakes, que é o uso de IA copiando a identidade de uma pessoa real por áudio e/ou vídeo, e outros conteúdos produzidos artificialmente para tentar prejudicar ou favorecer candidaturas.
Nesses casos, a norma prevê penalizações que podem chegar à cassação do registro de candidatura e do mandato, em caso de eventuais eleitos com ajuda indevida da IA.
Ainda está prevista, nessas situações, a abertura de investigação, que prevê, em caso de confirmação de divulgação de fatos inverídicos sobre partidos e candidatos capazes de influenciar o eleitorado, pena de dois meses a um ano de detenção, em caso de condenação.
Além de um sistema de alertas do TSE contra a desinformação, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) têm criado núcleos focados no combate à desinformação. Caso do TRE do Paraná, que está em contato direto com outros órgãos, como o Ministério Público e a Polícia Federal (PF), e de Pernambuco, onde foi criado um Centro Regional de Enfrentamento à Desinformação (CRED), segundo informações do Jornal O Globo.
Apesar da iniciativa do TSE, especialistas presentes a uma audiência pública do Conselho de Comunicação Social (CCS) realizada na semana passada no Senado saíram em defesa de uma regulamentação ampla para a IA no país, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.